Procon

Home > Outros Órgãos > Procon

Criada pela Lei nº 9.192, de 23 de Novembro de 1995, e Decreto nº 41.170, de 23 de setembro de 1996, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon é uma instituição vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira.

Portal do Procon

www.procon.sp.gov.br


Tem por objetivo elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

Educação para o consumo;
Recebimento e processamento de reclamações administrativas, individuais e coletivas, contra fornecedores de bens ou serviços;
Orientação aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
Fiscalização do mercado consumidor para fazer cumprir as determinações da legislação de defesa do consumidor;
Acompanhamento e propositura de ações judiciais coletivas;
Estudos e acompanhamento de legislação nacional e internacional, bem como de decisões judiciais referentes aos direitos do consumidor;
Pesquisas qualitativas e quantitativas na área de defesa do consumidor;
Suporte técnico para a implantação de Procons Municipais Conveniados;
Intercâmbio técnico com entidades oficiais, organizações privadas, e outros órgãos envolvidos com a defesa do consumidor, inclusive internacionais;
Disponibilização de uma Ouvidoria para o recebimento, encaminhamento de críticas, sugestões ou elogios feitos pelos cidadão quanto aos serviços prestados pela Fundação Procon, com o objetivo de melhoria continua desses serviços.


Procon

Com quatro postos de atendimento em Mogi das Cruzes, o órgão de defesa do consumidor é o primeiro a ter veículo próprio, doado pela Prefeitura de Mogi e também o pioneiro no sistema on-line com o Cadastro Estadual de Reclamações. Na unidade da Universidade Braz Cubas os alunos participam de práticas jurídicas. Além disso, todos os profissionais que atuam no setor passam freqüentemente por cursos de qualificação, garantindo a qualidade no atendimento.

Unidade Prefeitura
Tel.: (11) 4798 5090
Atendimento: dias úteis das 8h00 às 14h00
Endereço: Av. Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 - Centro Cívico

PAC de Braz Cubas
Tel.: (11) 4798-5732
Atendimento: dias úteis das 8h00 às 14h00
Endereço: Rua Capitão Francisco de Almeida, 47 - Braz Cubas

Unidade Universidade Braz Cubas - Campus I
Tel.: (11) 4791-8000 / 4791-8143
Atendimento: segunda a sexta das 13h00 às 17h00 e das 18h00 às 21h00
Endereço: Rua Francisco Rodrigues Filho, 1.233 - Mogilar

CIC do Distrito de Jundiapeba
Tel.: (11) 4721-5451
Atendimento: dias úteis das 8h00 às 16h00
Endereço: Alameda Santo Ângelo, s/nº - Jundiapeba

FINANÇAS

Pague em dia o carnê e ajude a Prefeitura a transformar o IPTU em melhorias para Mogi.

Mais Vídeos
PREFEITURA