Autorização para instalação de Estação de Transmissora de Radiocomunicação - ETR
Favorito Imprimir Alvará, Certidões e LicençasDocumento que autoriza a Instalação de Infraestrutura de Suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação - ETR no Município de Mogi das Cruzes que estejam de acordo com a Lei Federal nº 13.116/15 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.480/20 e pela Lei Municipal nº 7.770/22
4798-5741 ou 4798-5069
dlop.smpu@mogidascruzes.sp.gov.br
Acessar serviço:https://mogidascruzes.aprova.com.br/
Agendar atendimento:http://drti.pmmc.com.br/smpu/preagendamento/
Meios de contato:Telefone ou email
Forma de acompanhamento:Através do sistema de Aprovação Digital: https://mogidascruzes.aprova.com.br