Cadastro CCM: Pedido de Cancelamento de Inscrição

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Descrição:

Cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) de pessoa física ou jurídica.

Telefone:

Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5052.

E-mail:

ccm@pmmc.com.br

Acessar serviço:

http://servicos.mogidascruzes.sp.gov.br/tbw/loginCNPJContribuinte.jsp?execobj=ContribuintesWebRelacionados

Quem pode solicitar:

O proprio contribuinte ou seu representante legal.

Período de solicitação:

O prazo para os contribuintes promoverem seu cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários será de 30 (trinta) dias contados do evento.

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

O atendimento para dúvidas é feito preferencialmente pelo e-mail ccm@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo Whatsapp (11) 4798-5052, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 (1º Andar do prédio sede).

 

Secretarias e Órgãos envolvidos:
  • Secretaria de Finanças
Prazo:

30 dias

Requisitos:

O contribuinte deverá estar inscrito no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município.

Taxas:

  • Expediente R$ 21,06 (Exercício 2025).
  • Expediente com vistoria técnica R$ 87,00 (Exercício 2025).

 

Meios de contato:

E-mail: ccm@mogidascruzes.sp.gov.br
Telefone/Whatsapp: (11) 4798-5052.

Forma de acompanhamento:

Sistema de serviços online.

Fluxo:

  1. Contribuinte acesso o portal de serviços online;
  2. Acessa com login e senha os serviços;
  3. Clica no ícone "Cadastro Eletrônico";
  4. Clica no ícone "Continuar";
  5. Clica no ícone "Cancelamento";
  6. Recolhe a taxa correspondente e realiza o recolhimento (não precisa comprovar);
  7. Equipe analisa os requisitos e efetiva o cancelamento da inscrição.

Observações:

  • Eventuais débitos apurados até a data do cancelamento serão lançados e, após o prazo legal, sem o devido recolhimento serão encaminhados ao departamento de execução fiscal para inscrição em divida ativa.
  • A falta dos documentos exigidos prejudicará a análise do pedido, podendo implicar em seu arquivamento.
  • Após efetivar o pedido, o interessado poderá acompanhar o andamento do processo pela internet. O procedimento e os documentos exigidos estão sujeitos à alteração. Este prazo é variável em conformidade com as condições de instrução do processo;
  • O resultado do pedido estará disponível na internet, através da consulta da guia de cancelamento;
  • Para mais esclarecimentos, consulte a legislação específica dos tributos mobiliários.

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