Audiência pública sobre o Código de Obras e Edificações será realizada dia 23, na Prefeitura
Secretaria de Planejamento e Urbanismo
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo realizará, na quinta-feira (23), a partir das 18h, uma audiência pública sobre o Código de Obras e Edificações (COE), no auditório da Prefeitura. O encontro é aberto e será uma oportunidade para que o público presente conheça o projeto e apresente sugestões. O COE é um instrumento que permitirá à Administração Municipal ter mais controle sobre as obras, garantindo pontos como conforto ambiental, conservação de energia e acessibilidade, entre outros.
O secretário municipal de Planejamento, Claudio de Faria Rodrigues, explica que o futuro Código de Obras definirá normas técnicas para todos os tipos de construção, especificando também os procedimentos de aprovação de projetos e licenças para execução de obras, assim como os parâmetros para fiscalização do andamento dos trabalhos e até mesmo aplicação de penalidades, quando isso for exigido.
Na terça-feira, dia 14, Rodrigues esteve na Câmara Municipal e apresentou aos vereadores a minuta do anteprojeto da Lei Complementar do código. “Viemos aqui para explanar sobre esse processo que já se encontra em construção e para que os vereadores possam se familiarizar com esse assunto, que é extremamente técnico. É um trabalho que a gente vai ter que construir juntos. A Secretaria de Planejamento vai está à disposição para esclarecer cada ponto desse projeto”, ressaltou o secretário.
A minuta apresentada pelo secretário está dividida em 15 capítulos e 542 artigos, abordando, entre outras coisas, as regras de circulação, segurança, compartimento, conforto ambiental, garagens, estacionamentos e procedimentos fiscais das edificações. O anteprojeto também contempla as obrigações e responsabilidades das construtoras e traz um capítulo específico sobre sustentabilidade nas obras.
O secretário fez a apresentação sobre o Código de Obras ao presidente da Câmara, Carlos Evaristo, e aos vereadores Mauro Araújo, Emerson Rong, Iduígues Martins, Edson Santos, Antonio Lino, Cuco Pereira e Jean Lopes. (Marco Aurélio Sobreiro)
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