Está aberto mais um período de inscrição de projetos na Lei de Incentivo à Cultura

Secretaria de Cultura

24 de janeiro de 2020

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Quem busca aporte financeiro para a realização de ações culturais deve acessar a plataforma online da LIC e cadastrar sua proposta a partir desta sexta-feira

Está aberto até o dia 21 de fevereiro mais um período de inscrição de projetos na Lei Municipal de Incentivo à cultura (LIC/ Lei 6.959/2014). Quem busca aporte financeiro para a realização de ações culturais em diversas áreas deve acessar a plataforma online da LIC e cadastrar sua proposta.

Inscreva-se

Podem ser inscritos na LIC projetos das áreas de música e dança, artes cênicas, cinema e vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas, patrimônio paisagístico e pesquisa e formação científica nas diferentes áreas de conhecimento.

Além de dados básicos do proponente, que pode ser pessoa física ou jurídica, deverão ser inseridas no sistema online todas as informações referentes ao projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária.

A Secretaria de Cultura e Turismo estará a disposição para sanar dúvidas a respeito do processo de inscrição. O atendimento será toda terça-feira, das 14h às 17h, presencialmente na sede da Secretaria (Rua Coronel Souza Franco, 795 - Centro) ou então pelo telefone 4798-6900. 

Após a validação e envio das propostas, elas serão submetidos à análise, feita pelos pareceristas da Comissão de Análise de Projetos (CAP). Os projetos aprovados receberão um certificado e, a partir daí, caberá ao proponente buscar interessados em apoiar no projeto, por meio de recursos que serão abatidos dos impostos a serem pagos ao município.

O processo, portanto, não implica em gastos efetivos para o apoiador, pois ele receberá de volta o valor investido por meio do abatimento do total que pagaria à Prefeitura sob a forma de impostos. Trata-se, portanto, de uma renúncia fiscal por parte da Administração Municipal, para custear e viabilizar projetos culturais. Os apoiadores podem ser pessoas físicas e jurídicas, desde grandes empresas até associações, entidades ou qualquer pessoa interessada em fomentar a cultura.

Sobre a Lei

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é fruto de um amplo trabalho de pesquisa da equipe da Secretaria Municipal de Cultura, que consultou 11 municípios onde a lei já estava implantada, além de promover diversos fóruns e encontros por meio do Programa Diálogo Aberto, com o objetivo de construir políticas públicas com a participação da sociedade civil.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi criada em 2014 e regulamentada em 2016, por meio do Decreto 15.490, de 7 de julho. (Lívia de Sá)