IPTU 2020 será corrigido apenas pela inflação

Secretaria de Finanças

13 de dezembro de 2019
Acessibilidade

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publica, neste sábado (14/02), o decreto de atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2020. Em relação aos lançamentos de 2019, o tributo terá apenas a correção de 2,54% referente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019. É o menor índice de correção dos últimos 12 anos (veja abaixo).

No começo de janeiro, a Prefeitura iniciará a postagem dos cerca de 140 mil carnês. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas (de fevereiro a novembro).

A novidade deste ano serão as datas de vencimento. Em vez dos dias 8, 9 ou 10 de cada mês, o vencimento será apenas em dias úteis, facilitando a vida do contribuinte, mas mantendo três datas distintas, de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Além desse desconto, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, ou isenção, ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês.

A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de imunidade

Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de isenção

Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de redução no valor do IPTU

Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.

“O IPTU é um dos principais tributos do município. É por meio dele, entre outros impostos, que a Prefeitura investe em obras, na manutenção e na melhoria constante dos serviços oferecidos à população, garantindo à cidade excelentes indicadores sociais, de educação, saúde, segurança e saneamento, entre outros”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

 

Atualização do valor do IPTU

2008: 4,15%

2009: 6,25%

2010: 4,34%

2011: 5,20%

2012: 6,97%

2013: 5,45%

2014: 5,84%

2015: 6,59%

2016: 9,93%

2017: 8,79%

2018: Planta Genérica de Valores

2019: 4,56%

2020: 2,54%

 

Abaixo, as principais ações desenvolvidas pela Prefeitura, com os recursos dos impostos:

 

EDUCAÇÃO

  • Creches - 15 novas creches (4 entregues – 2 em Jundiapeba, Jardim Aracy e Mogi Moderno e 11 em obras) e 3 ampliações. Cerca de 3 mil novas vagas.

  • Novo Cempre em Jundiapeba – 840 alunos. 12 salas de aula, salas de apoio para o período integral, auditório cultural e ginásio poliesportivo

  • Tecnologia em sala de aula – Escolas e creches – 100% informatizadas
    Programas: Carteirinha de Identificação Estudantil (Educa+Mogi), Simulados, Astro, VR – Realidade Virtual e Robótica Educacional

  • Migo – Software para aprendizagem de inglês a partir dos 3 anos

  • Aprendi - 1,3 mil alunos premiados em 2019

  • IBA - Material Didático Personalizado – Mais de 13 mil alunos beneficiados

  • Nota 6,8 - superando meta para 2021 de 6,6

  • Ampliação da frota da SME - Três Ônibus Rodoviários, Três Micro-Ônibus, Quatro Vans Iveco, Quatro Renault Sandero, S-10 Cabine Dupla

  • Crescer – Mais de 22 mil vagas oferecidas ao ano nas seis unidades do programa (Braz Cubas, Jundiapeba, Vila Natal, Vila Brasileira, Centro, Cezar de Souza)

  • Escola de Empreendedorismo e Inovação – 2.635 vagas oferecidas em cursos diferenciados e inovadores voltados para o público jovem

  • Pequenos Músicos... Primeiros Acordes na Escola – 11 mil alunos atendidos. O projeto oferece musicalização e ensino sinfônico em 17 escolas. Banda Escolar do Cempre Prof. José Limongi Sobrinho, no Botujuru, tricampeã estadual e bicampeã nacional.

     

SAÚDE

  • Hospital Dia de Jundiapeba: Desde o final de 2018, o distrito conta com uma nova unidade especializada na realização de pequenas cirurgias, sem necessidade de internação, ampliando a oferta de serviços e reduzindo o tempo de espera. Funciona anexo à Unica – Unidade Clínica Ambulatorial.

  • Caps AD: A Prefeitura inaugurou no início de 2019 o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, na Vila São Francisco. O Caps AD integra a Rede Psicossocial e presta atendimento integral às pessoas com necessidades específicas decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas.

     

Obras em andamento:

  • Maternidade Municipal: A construção da Maternidade Municipal é a maior obra da Saúde, que dobrará a capacidade de atendimento do município para realização de partos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

  • UPA 24 horas de Jundiapeba: As obras de construção estão em andamento na rua Dr. Francisco Soares Marialva, esquina com a avenida José de Souza. Serão 1,5 mil m2 de construção organizada por setores como Pronto Atendimento; Apoio Diagnóstico e Terapia; Urgência; Observação; Apoio Administrativo e Apoio Técnico e Logístico.

  • CIAS – Complexo Integrado de Saúde do Rodeio: Obras iniciadas em agosto e a unidade reunirá quatro importantes serviços de saúde.

  • Pró-Hiper: para substituição do prédio atual localizado no Mogilar e oferta de ainda mais qualidade e acolhimento aos idosos.

  • Clínica do Homem: será a primeira clínica de especialidades focada na saúde do homem, prevendo atendimento focado nos pacientes masculinos, como urologia e cardiologia, além de exames diagnósticos, curativos, retiradas de pontos, aplicação de medicamentos, entre outros.

  • UnicaFisio II: será uma nova unidade para oferta de reabilitação fisioterápica, seguindo os mesmos moldes da UnicaFisio de Braz Cubas. O novo equipamento pretende ampliar a oferta de reabilitação de fisioterapia e reduzir o tempo de espera por esse tratamento.

  • Clínica da Pessoa com Deficiência: Para ampliar e qualificar a oferta de atendimento especializado para pessoas com deficiência intelectual, autismo, deficiência física ou visual. Complementará a Rede Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, composta por entidades como AACD; APAE; Asete, Apafi, Arcat, Cejoy e Gatem (subvencionadas); Emesp Professora Jovita Franco Arouche.

     

SEGURANÇA

  • Guarda Municipal

  • A Prefeitura de Mogi das Cruzes vem investindo no fortalecimento do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal e o resultado deste trabalho aparece na melhoria da segurança pública na cidade.

  • Desde 2017, a Guarda Municipal recebeu 29 novas viaturas, entre automóveis e motocicletas. Assim, o número de veículos em operação na cidade dobrou.

  • Novos serviços – Patrulha Maria da Penha, Patrulha Rural e Ronda Escolar.

  • O sistema de monitoramento foi ampliado, com novas câmeras. O número de equipamentos em vias públicas passou de 53 para 106.

  • 80 novos guardas municipais contratados – 40 novos guardas municipais iniciaram o Curso de Formação no dia 4 de novembro. O curso de formação terá duração de 6 meses e é parte da formação obrigatória para que os novos guardas possam atuar nas ruas. Em março, outros 40 guardas municipais se formaram neste curso e passaram a atuar nas ruas.

  • A Guarda Municipal conta com 209 guardas municipais. Com a integração dos guardas que estão passando por treinamento, passará a 249 guardas.

  • Armamento da Guarda Municipal – No início de outubro, a Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu a autorização do Exército para que a Guarda Municipal possa atuar armada. Agora, os guardas municipais passarão por capacitação e treinamento. A previsão é que a operação armada da Guarda Municipal comece no primeiro semestre do ano que vem.

  • A estrutura física da Guarda Municipal também está sendo ampliada. Em Jundiapeba, está sendo construído o Polo Municipal de Segurança.

  • Já na avenida Engenheiro Miguel Gemma, no Socorro, está em andamento a construção da Central de Inteligência da Guarda Municipal.

    Fiscalização contra Ocupações Irregulares

  • A Prefeitura criou uma equipe específica que verifica locais como as áreas de proteção ambiental. Mais de 1,2 mil barracos foram derrubados.


 

TRANSPORTES

  • Novembro de 2019 – 268.723 veículos

  • Novembro de 2018 – 258.249 veículos

  • Variação – + 4% (10.474 veículos)

  • Rotatória do Habibs – A rotatória ganhou mais uma faixa, passando de duas para três. O mesmo aconteceu no sentido bairro da avenida Francisco Rodrigues Filho em frente ao Terminal Geraldo Scavone. Além disso,  as entradas da avenida Francisco Rodrigues Filho, em frente ao Terminal Rodoviário Geraldo Scavone, e da avenida Yoshiteru Onishi ganharam semáforos. A rotatória recebe 73.893 veículos por dia, sendo 8.925 veículos por hora nos períodos de pico.

  • Abertura do canteiro da Avenida Francisco Rodrigues Filho com a Avenida Antonio de Almeida – criou um novo acesso para Cezar de Souza, desafogando a Rotatória do Habibs.

  • Reorganização do cruzamento das Avenidas Pedro Machado e Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira – Eliminação das conversões à esquerda. O acesso para o Jardim Ivete e Conjunto Álvaro Bovolenta passou a ser feito pelas Ruas Gabriel Prestes e Oscar Thompson.

  • Mudança de trânsito no Shangai – Abertura do canteiro da Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães com a Rua Navajas e a inversão de mão de direção das Ruas Navajas e Major Pinheiro Franco.

  • Acessibilidade – Desde 2018, a Prefeitura já implantou 115 novas rampas de acessibilidade. Ao todo, está prevista a instalação de outras 271 rampas de acessibilidade.

  • Outra ação importante da Prefeitura em termos de acessibilidade foi o alargamento de calçadas na região da Apae. Foram beneficiadas as ruas Joaquim Fabiano de Melo e Carmem de Moura Santos.

  • Transporte por aplicativos – A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que simplifica o cadastramento para o transporte por aplicativo na cidade. A SMT vem autuando as empresas que não se cadastraram.

  • Transporte coletivo – O sistema municipal de transporte coletivo de Mogi das Cruzes: 244 ônibus, 85 linhas, 3,3 milhões de passageiros transportados por mês e 3.672 partidas diárias para todas as regiões da cidade.

  • Neste ano, a Prefeitura entregou 43 novos ônibus. 100 novos abrigos foram implantados. A Prefeitura também busca junto ao Governo Federal recursos para a aquisição de mais de 500 abrigos.


 

HABITAÇÃO

  • Minha Casa Minha Vida: 520 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida entregues dos empreendimentos Tietê e Maitaca, no dia 24 de novembro

  • Regularização fundiária: Término da aquisição da Vila Nova União e início do processo de regularização fundiária no bairro. Anúncio foi feito no dia 2 de dezembro

  • Entrega de 250 títulos de propriedade para famílias de áreas previamente regularizadas pela Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Cidade Legal. Áreas: Vila Municipal, Quadra Q da Vila Municipal, CDHU da Vila Cléo, Vila Paulista da Estação I e II, Loteamento Brás Cubas, Travessa Iracema, Jardim Pavão III, Jundiapeba Quadra 290, Vila Cintra e Vila Paulista II.

 

 

SEMAE

  • Entre as principais cidades do País em saneamento

  • Mogi das Cruzes avançou seis posições no Ranking de Saneamento 2019. O município passou do 32º lugar para o 26º, entre as 100 maiores cidades brasileiras.

 

Principais obras em andamento:

1) Abastecimento de Água:

  • Centro de Reservação Vila Moraes: as etapas em andamento são a construção de Estação Elevatória junto ao reservatório RB-1, na Vila Natal, e implantação de adutora de 5 quilômetros entre o reservatório da Vila Natal e o novo reservatório da Vila Pomar.

  • Sistema Chácara Guanabara: em andamento a instalação de um reservatório de 400 mil litros, Casa de Química para tratamento da água e tubulações para as redes de distribuição e bombeamento.

  • Sistemas de Abastecimento de Água Jundiapeba e Oroxó: em andamento a instalação dos reservatórios na Vila Oroxó (duas caixas d’água com capacidade para 2 milhões de litros cada) e construção da base do reservatório Jundiapeba (7,1 milhões de litros).

  • Reforma e modernização da ECR-2: o Semae faz a reforma e modernização da Estação de Captação e Recalque de Água Bruta 2 (ECR-2), no Rio Tietê.

  • Execução de estação elevatória de água tratada e rede de recalque até o reservatório do Botujuru: objetivo é melhorar a distribuição de água no Botujuru. A população beneficiada é de 4.000 pessoas.

  • Setorização da região leste: o Semae concluiu a licitação das obras de Setorização da Região Leste para diminuição de perdas de água e melhor fiscalização do sistema. Os bairros abrangidos vão de Sabaúna à Vila Oroxó, passando por todo distrito de Cezar de Souza, Jardim Maricá, Ponte Grande, Jardim Aracy, Itapeti, ao longo da margem direita do rio Tietê.

     

2) Coleta e tratamento de esgoto:

  • Esgotamento Sanitário do Botujuru e Cezar de Souza: as obras de esgotamento sanitário no Botujuru e Cezar de Souza estão com aproximadamente 60% de execução e devem ser finalizadas em 2020.

  • Esgotamento sanitário em Sabaúna: está em fase final a implantação de um sistema autônomo de coleta, condução e tratamento de esgoto em Sabaúna.

  • Esgotamento sanitário em núcleos isolados: a autarquia está elaborando projeto para sistemas de esgotamento sanitário em núcleos isolados: Biritiba-Ussu, Chácara Guanabara, Jardim Nove de Julho, Parque São Martinho, Parque Varinhas, Quatinga, Taiaçupeba e Vila Mathia (Sabaúna). Após a conclusão dos projetos, o Semae buscará recursos para as obras.

  • Coletor Ipiranga: Construção do coletor-tronco do Ribeirão Ipiranga entre o Parque Morumbi e o Centro, com um total de 6,7 quilômetros de redes coletoras. Em licitação.

  • Sistema de Esgotamento Sanitário Jundiapeba: serão implantados 15 quilômetros de rede coletora de esgoto na Vila Nova Jundiapeba, 1.760 metros de coletor-tronco, 1.240 metros de linha de recalque (bombeamento) e uma estação elevatória de esgoto. A população atendida será de 8 mil pessoas. Licitação concluída

 

DESENVOLVIMENTO

 

  • Mogi das Cruzes é a 68º melhor cidade brasileira para se investir em negócios - A cidade passou do 75º lugar em 2017 para 68º em 2018 no ranking das melhores cidades brasileiras para se investir em negócios. (Estudo publicado pela revista Exame, por meio do levantamento feito pela consultoria Urban Systems com base em indicadores sociodemográfico, econômico, de saúde, educação, financeiro, transporte e infraestrutura)

  • Economia - Mogi das Cruzes tem sua economia diversificada e ampla. Os setores da indústria, comércio, serviço e agricultura são fortes e consolidados.

  • Desenvolve Mogi – Lançado em julho, o programa propõe um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, baseado no diálogo e na troca de experiências entre todos os agentes, oferecendo oportunidades para o crescimento do setor empresarial e melhores oportunidades e renda aos trabalhadores. Fóruns realizados – Capital Humano, Inovação (na programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia), Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico.

  • Sala do Empreendedor - Em um mesmo local, o empreendedor mogiano conta com todos os órgãos ligados ao processo de abertura de uma empresa como JUCESP, Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e consulta de viabilidade técnica do uso e ocupação do terreno. Novas empresas podem ser abertas em 24 horas e a inscrição no CCM pode ser realizada em média em 30 minutos. O espaço recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Desburocratização e Implementação da Rede Simples e o Prêmio InovaCidade 2019, que integrou a programação do Smart City Business Expo Brazil.

 

AGRICULTURA

  • Cobertura dos pátios das feiras de Jundiapeba, Braz Cubas e Vila Nova Aparecida e Revitalização e reestruturação do Mercado do Produtor e do Mercado Municipal (Contrato junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Em licitação

  • Campo Seguro – 18 reuniões nos bairros entre o poder público e a sociedade, Iluminação das estradas rurais.

  • Novos Caminhos – 954 quilômetros de estradas monitoradas

  • Bela Feira – Capacitação dos Feirantes, Avaliação para desconto na taxa e Sistema Informatizado

  • Agricultura Familiar – 228 toneladas fornecidas pela agricultura familiar em 2019 para as escolas municipais, além de capacitação

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

  • Família Acolhedora: Iniciativa inovadora da Prefeitura com objetivo de assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária que, devido alguma violação de direitos, precisaram ser afastados de suas famílias de origem.

  • Programa Conduz: A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou a marca Conduz, uma iniciativa criada para promover ações específicas para geração de emprego e renda para jovens, adultos e famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pela Assistência Social.

     

Projetos futuros:

  • Restaurante Popular em Jundiapeba: O projeto prevê uma construção de 300 m2 incluindo cozinha industrial, dispensa, vestiários, sanitários, caixa e refeitório com capacidade para 200 lugares. O Distrito foi escolhido pela alta vulnerabilidade e localização distante da área central, onde o município já conta com um Bom Prato.


 

CULTURA

  • Expo Mogi 2019: Realizada de 29 de agosto a 1º de setembro), no espaço do Pró-Hiper, no Mogilar.

  • 160 mil visitantes

  • R$ 3,5 milhões injetados na economia

  • R$ 300 mil arrecadados pelas entidades que participaram da praça de alimentação

  • Carnaval 2019: Foi retomado após dois anos sem a festividade. Desfiles aconteceram no dia 3 de março, com a participação de 5 escolas de samba. A vencedora foi a Unidos da Vila Industrial.

  • PROFAC: Dois editais abertos em 2019. O primeiro destinou R$ 260 mil para projetos culturais e o segundo, aberto recentemente, vai destinar R$ 300 mil para territórios culturais.

  • Plano Municipal de Cultura: Acaba de ser aprovado na Câmara. Estabelece um planejamento de políticas públicas para o setor cultural em um período de 10 anos – 2020/2030.

  • Sesc: Alteração do instrumento de transferência da área do Centro Esportivo do Socorro para o Sesc, de concessão para doação. A doação já foi aprovada em audiência pública e na Câmara Municipal. A previsão é de que a unidade provisória entre em funcionamento no segundo semestre de 2020.

  • Juventude: Aprofundamento do trabalho com grêmios estudantis, posse do Comjuve e eleição do Prefeita Jovem 2019) Bruna Pereira Rovesse, da escola estadual Professora Laurinda Cardoso Mello Freire) e do Vice-Prefeito Jovem (Yuri Alves de Araújo, da escola estadual Professora Maria Rodrigues Gonçalves).

 

SERVIÇOS URBANOS

  • Asfalto Melhor:

  • Conclusão em junho deste ano da primeira fase do programa. Fase1: 12 ruas e um total de 5,1 quilômetros

  • Início da fase 2, que vai se estender até meados de 2020 – serão 137.450 metros quadrados atendidos com recapeamento e 27 mil metros quadrados atendidos com asfaltamento.

  • Pela fase 2, já foi finalizada a rua Dr. José Juca Assi, no Jardim Planalto. Os trabalhos agora estão focados na avenida Antonio de Almeida, que liga a Vila Nova Mogilar ao Rodeio.

  • Outras ruas que serão beneficiadas pelo recapeamento: Ezelino da Cunha Glória, Jardelina de Almeida Lopes, Saraiva, avenida dos Bandeirantes e as ruas Cândido Xavier Almeida, Francisco Ruiz Pacco, Roberto Nobuo Sato, Benedito de Oliveira Flores, Arcílio Rizzi, José de Carlo, Felipe Sawaya, Borges Vieira, Zeferino Vaisset, Cecília da Rocha e a praça Assumpção Ramirez Eroles.

  • Rua Brincos de Princesa: as obras para construção da travessia entre as ruas Brincos de Princesa e Moacir Rodrigues Lopes criou uma nova ligação entre a Rua Jardelina de Almeida Lopes, no Parque Santana, e a Avenida Pedro Machado, no Mogi Moderno, em Mogi das Cruzes.

  • Rua Rodésia: a Prefeitura pavimentou a rua Rodésia, no Jardim Santos Dumont, além de cinco vias transversais menores: Uganda, Tunísia, Togo e Europa. Ao todo, foram 7.600 metros quadrados de área pavimentada e um total de 905 toneladas de asfalto empregado.

  • Cuida+Mogi: Mais de 50 bairros foram beneficiados pelo mutirão de manutenção, realizado aos sábados

  • Manutenção de vicinais: as equipes das Administrações Regionais executaram diversos mutirões em estradas vicinais em 2019. Foram atendidas regiões como Botujuru, Quatinga, Biritiba Ussu, Taiaçupeba, Pindorama e Cocuera.

  • Drenagem em Jundiapeba: desde julho, as principais ruas de Jundiapeba vêm recebendo melhorias no sistema de drenagem, com o objetivo de minimizar a ocorrência de alagamentos. A primeira fase se encerrou em novembro, com obras na avenida Lourenço de Souza Franco, e a segunda fase começa em fevereiro, na avenida Áurea Martins dos Anjos, terminando na rua Dolores de Aquino. Previsão de término em março.


 

FUNDO SOCIAL

  • Capacitação: Mais de 3 mil alunos formados em cursos profissionalizantes oferecidos na Escola de Empreendedorismo e Inovação, no Polo Regional da Escola de Beleza e nos cursos descentralizados – esse é o recorde histórico do Fundo Social em número de alunos formados em um ano.

  • Campanha do Agasalho: 80.950 agasalhos doados e 7.530 cobertores

  • Campanha Natal de Sorrisos: até o momento, mais de 25 mil brinquedos arrecadados

  • Chefs Notáveis: duas turmas da Associação Social para Educação e Tratamento dos Excepcionais (ASETE) formadas em 2019


 

ESPORTE E LAZER

  • Jogos Abertos – Mogi das Cruzes alcançou a 10ª colocação nos Jogos Abertos, que aconteceram em Marília. Com o resultado, a cidade melhorou sua colocação em relação ao ano passado, quando a cidade terminou a competição com a 13ª colocação na classificação geral.

  • No número de pontos, o desempenho também foi melhor neste ano: 119 pontos em 2019, contra 96 pontos no ano passado.

  • Cerca de 95% dos atletas e comissões técnicas são mogianos, trabalham, estudam ou treinam em Mogi das Cruzes.

  • Bola na Rede – 2 campos de futebol foram entregues neste ano: Complexo Esportivo Jardim Camila e Jardim das Bandeiras.

  • Em 2017, a Prefeitura entregou a Arena Água Verde. No ano passado, foram inaugurados os campos da Vila Cléo e do Jardim Santa Tereza.

  • ATI – 8 ATIs foram entregues neste ano: Mogilar, Jundiapeba, Jardim Aracy, Complexo Esportivo do Jardim Camila, Rodeio, CEU das Artes e Novo Horizonte.

  • Academia do Jovem – Foi entregue em 22/09 e é a primeira unidade inaugurada em cidades que não são capitais. Conta com 17 equipamentos de aço inox, além de possuir halteres, anilhas e barras para musculação.

  • NAF – Inaugurado em maio, pode ser utilizado por qualquer pessoa, que passará por uma avaliação física realizada por profissionais capacitados.

  • Novo Ginásio – A previsão é que o novo equipamento esteja disponível para a população em 2020. O local será um espaço voltado, principalmente, para o atendimento de crianças e jovens com aulas gratuitas de iniciação esportiva e treinamento em modalidades como o basquete, o futsal e o vôlei. Além disso, a quadra terá medidas oficiais para o futsal, capacidade para 1.000 torcedores e poderá ser usado pela equipe da cidade, que atualmente joga no Cempre do Botujuru.

 

TURISMO

  • Captações:

  • Captação de quase R$ 6 milhões junto aos governos estadual e federal desde que Mogi das Cruzes se tornou Município de Interesse Turístico (MIT).

  • Principais projetos: reforma da estação ferroviária de Sabaúna, implantação de infraestrutura turística no Pico do Urubu, reforma, adequação e modernização em cinco espaços culturais municipais e no Centro de Informações Turísticas, projeto de cicloturismo, reforma do Ciarte (antigo Cine Odeon), projeto de construção de um centro de convenções no Parque Leon Feffer.

  • Plano Diretor:

  • Realização de oficinas e encontros, para subsidiar a elaboração do futuro Plano Diretor de Turismo do Município.

 

VERDE E MEIO AMBIENTE

  • Estudo em parceria com a UMC

  • A Secretaria do Verde e Meio Ambiente firmou uma parceria com a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) e, juntas, desenvolveram um estudo detalhado da cobertura verde de Mogi das Cruzes. O estudo mostra dados como:

  • Áreas com melhor cobertura de árvores (exemplos: Centro, Vila Oliveira, Socorro)

  • Áreas que precisam ampliar a cobertura (exemplo: Jundiapeba)

  • Com base nesses dados, a Secretaria do Verde direciona suas ações de arborização, como no Junho VerdeAzul

  • Áreas com mehor cobertura verde tem menor temperatura (até 5 graus)

  • Ações práticas da Administração Municipal ajudam a melhorar este cenário (Parque da Cidade já foi responsável por melhoria na arborização e queda de temperatura nos bairros do entorno)

    Selo Programa Município Verde Azul

  • Mogi das Cruzes obteve sua primeira e inédita Certificação do Programa em 2018, ficando na 58ª colocação entre 73 municípios paulistas premiados.

    Arborização urbana

  • Ação contínua da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, promovida por meio de doações de mudas (Viveiro do Parque Leon Feffer), com plantios próprios ou por meio de estímulo aos cidadãos e empresas. A meta é ampliar a cobertura verda de Mogi das Cruzes em 50 mil mudas durante os quatro anos de gestão (2017-2020). (Em 2019, a Secretaria do Verde plantou 11.095 mudas).

     

 

PLANEJAMENTO

  • Sistema Digital de Processos: três meses após entrar em funcionamento, o Sistema Digital de Aprovação da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo se consolida e é responsável por um significativo aumento na agilidade da tramitação e aprovação dos processos.

    Neste período, 585 processos foram abertos pelo novo sistema, com 151 deferidos, 37 indeferidos e 397 em análise. O tempo de resposta proporcionado pelo sistema e a ausência de pastas em papel são dois fatores que estão transformando a área de aprovação de projetos em Mogi das Cruzes.

  1. Reforma de imóvel, que normalmente levava 45 dias para ser aprovada, agora sai em 8 dias.

  2. Projeto de construção de imóvel baixou de 60 para 11 dias.

  3. Álvará de cemitério agora pode ser obtido em 3 dias – antes eram necessários 15.

  4. Registro de profissionais na Secretaria de Planejamento, que era feito em uma semana, agora pode ser finalizado em 5 ou 6 horas.

 

  • Plano Diretor: a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, no dia 5 de outubro, o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Mogi das Cruzes. A proposta agora está tramitando no Legislativo e vai ser analisada pelos vereadores mogianos. O processo de revisão do Plano Diretor acontece desde 2017 e foi marcado por um longo trabalho de construção coletiva. Neste período, mais de 60 reuniões foram realizadas nos bairros de Mogi das Cruzes, além de reuniões técnicas com entidades representativas. O objetivo foi ouvir a sociedade mogiana para que o plano atenda às necessidades coletivas e proporcione um processo de crescimento organizado e planejado para o município.

    Revitalização de praças no centro: as obras estão em 30% do cronograma, concentrando-se atualmente na praça Diego Leme Chavedar. Na sequência, os trabalhos continuarão e chegarão à praça Sacadura Cabral e depois à Oswaldo Cruz, conforme prevê o projeto. A previsão de conclusão de toda a obra é até o final do primeiro semestre de 2020.