Prefeitura e autarquias prestam contas das finanças e destacam controle de despesas

Secretaria de Finanças

Audiência pública, na Câmara Municipal, foi referente ao primeiro quadrimestre, período que vai de janeiro a abril

28 de maio de 2025

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Audiência pública, na Câmara Municipal, foi referente a primeiro quadrimestre, período que vai de janeiro a abril (Foto: Julio Nogueira/Semae)

O secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, e os diretores das autarquias municipais, José Luiz Furtado (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Felício Kamiyama (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta quarta-feira (28/05), na Câmara Municipal, da audiência pública para prestação de contas da arrecadação e das despesas no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2025. Um dos destaques foi o controle das despesas, renegociações de contratos e medidas de gestão eficiente que proporcionaram uma economia de R$ 48,9 milhões.

O resultado já havia sido demonstrado no balanço dos primeiros 100 dias de gestão: as empresas prestadoras de serviço foram chamadas para reuniões e, após as negociações, a economia ultrapassou R$ 35 milhões, que somados à gestão eficiente de pessoal, resultaram nos R$ 48,9 milhões.

“Temos uma previsão de receita com a qual trabalhamos dentro da realidade e com controle rigoroso do uso dos recursos. Logo no início do governo, a prefeita Mara Bertaiolli instituiu a Comissão de Gestão de Crise Financeira, que faz um acompanhamento praticamente diário de despesas e licitações e tem a função de analisar e renegociar contratos”, explicou Senziali.

O total da receita com impostos nos primeiros quatro meses do ano foi de R$ 589 milhões, dos quais R$ 272,4 milhões já estão empenhados para a educação, o equivalente a 46,25%. Despesas empenhadas são aquelas com pagamentos já reservados.

No mesmo período, a quantia empenhada para a saúde foi de R$ 221,2 milhões, o que corresponde a 37,55%.

“Boa parte dos empenhos é feita no início do ano, mas os pagamentos serão diluídos ao longo do exercício, e considerando que a arrecadação vai crescendo, esses percentuais vão diminuindo, mas atenderão ao que determina a Constituição”, acrescentou o secretário.

Os percentuais constitucionais mínimos exigidos para os municípios são 25% para a educação e 15% para a saúde.

De janeiro a abril de 2025, as despesas com o funcionalismo no Executivo Municipal (Prefeitura, Semae e Iprem) ficaram em 31,44% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e limite legal (54%).
 

Autarquias
O diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, também apresentou os resultados obtidos pela autarquia no primeiro quadrimestre. A receita foi de R$ 100,9 milhões, o que corresponde a 35% do previsto para todo o ano, que é de R$ 288,6 milhões e está dentro do esperado considerando que um quadrimestre equivale a um terço do ano.

O montante arrecadado de janeiro a abril ficou 5% acima da receita do mesmo período de 2024, que foi de R$ 96,2 milhões.

Em relação às despesas, o total empenhado nos primeiros quatro meses foi de R$ 193,8 milhões.

Quanto ao Iprem, o instituto que gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social do Município arrecadou R$ 110 milhões no primeiro quadrimestre, 38,85% dos R$ 285,7 estimados para 2025. As despesas empenhadas fecharam o período em R$ 55,8 milhões. Os números foram detalhados pelo diretor-superintendente da autarquia, Felício Kamiyama.

A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre de 2025 (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.