Prefeitura inicia a fiscalização de uso de máscaras nesta quinta-feira

Secretaria de Governo e Transparência

06 de maio de 2020

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Uso de máscaras de proteção facial é uma forma de prevenção para combater a disseminação do novo coronavírus e da pandemia da Covid-19 que atinge o país

A Prefeitura de Mogi das Cruzes definiu a fiscalização no município sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção facial que passa a valer nesta quinta-feira (07/05). A medida obedece ao decreto estadual 69.959, que estabelece o uso do equipamento em todo o estado de São Paulo e faz parte das ações para conter a pandemia de Covid-19 e a disseminação do novo coronavírus.

A fiscalização será feita pelos agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Guarda Municipal, do Departamento de Vigilância Sanitária e do Procon. Nos primeiros dias, a prioridade será a orientação dos mogianos.

Com a fiscalização, as pessoas que forem flagradas sem máscaras e os estabelecimentos que não cumprirem as determinações podem ser penalizados com as sanções previstas no Código Sanitário do Estado e no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a infração flagrada. As penalidades podem ser desde advertência até multa, em valores que variam, a princípio, de R$ 276,10 até R$ 276 mil, além de consequências criminais.

“A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes também aprovou, na tarde da última terça-feira, um projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em Mogi das Cruzes. O documento poderá ser utilizado para a fiscalização após passar pela análise dos setores técnicos da Prefeitura e sanção”, afirmou o secretário municipal de Governo, Marcos Soares.

A utilização de máscaras de proteção é recomendada pelas autoridades de saúde como forma efetiva de combater a disseminação do novo coronavírus e a pandemia de Covid-19. Como os equipamentos cirúrgicos devem ser utilizados por profissionais da saúde e pessoas com sintomas, é recomendada para população que não tenha apresentado sintomas a utilização de máscaras caseiras, feitas de pano e laváveis.

De acordo com os especialistas, as máscaras devem cobrir o nariz e a boca para ter eficácia e diminuir a chance de contaminação. Também é fundamental que sejam obedecidas as normas de higiene pessoal e os cuidados para a colocação, retirada e limpeza das máscaras.