Prefeitura Municipal realiza treinamento de servidores para atendimento ao novo Portal da Transparência

Secretaria de Governo e Transparência

Iniciativa reuniu cerca de 40 funcionários de diferentes pastas e órgãos municipais e visa garantir mais agilidade e qualidade do atendimento à população

27 de maio de 2025
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O Departamento de Governo Aberto, da Secretaria Municipal de Governo e Transparência realizou, na manhã desta terça-feira (27/05), a primeira reunião de treinamento de servidores municipais responsáveis pelo atendimento das demandas de acesso à informação recebidas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A iniciativa, que reuniu cerca de 40 funcionários de diferentes pastas e órgãos municipais, tem por objetivo garantir mais agilidade e qualidade das informações apresentadas à população. Neste mês de maio a Lei Federal nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completa 13 anos de vigência.

Nesta quarta-feira, dia 28/05, às 11 horas, a prefeita Mara Bertaiolli assina o decreto municipal que estabelece indicadores de qualidade no atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) – algo inédito realizado por uma administração pública. “Além de cumprir a Lei, a prefeita Mara Bertaiolli estará marcando história, garantindo que todas essas informações sejam apresentadas ao cidadão de maneira completa, com qualidade e o mais rápido possível”, explica Jamile Santana, chefe de Divisão de Transparência e Promoção da Integridade. Ela conta que desde o começo do ano até o momento foram recebidas 346 solicitações de informações sobre serviços ou processos da Prefeitura. “Desse montante, todas as demandas foram respondidas num intervalo médio de oito (8) dias. É um recorde, sendo que o tempo limite para respostas é de 30 dias”, destacou Jamile. “Além disso, toda a demanda de questionamentos feitos em 2024 já foi respondida”, completou.

Durante o treinamento, os servidores receberam orientações técnicas sobre como atender os pedidos de informação de maneira adequada à lei, garantindo o acesso à informação como regra e sigilo como exceção. “Foi um encontro altamente positivo, uma vez que os servidores municipais puderam ser atualizados das melhorias que implementamos no novo fluxo de atendimento e também pela oportunidade de conseguirmos manter uma boa interação entre diferentes setores”, completou Verônica Souza, responsável pelo Sic.

A prefeita Mara Bertaiolli assinou o Decreto Municipal que institui indicadores de qualidade como ferramenta de monitoramento dos atendimentos de pedidos de acesso à informação formulado por cidadãos. “Desde o início da nossa gestão a equipes do SIC têm trabalhado com padrões mais rigorosos, para diminuir o tempo de espera e melhorar a qualidade das respostas. O que fizemos agora é institucionalizar esse processo”, destacou a prefeita.

São considerados indicadores de qualidade do SIC:

– Tempo de resposta: tempo médio entre o recebimento e o envio da resposta ao cidadão (que deve ser o menor possível, dentro do prazo de 20 dias estabelecidos pela LAI);

– Taxa de atendimento: percentual de pedidos atendidos com informações consideradas completas e adequadas;

– Índice de satisfação do usuário: avaliação do cidadão sobre o atendimento e a resposta recebida, aferida por meio de pesquisa de satisfação;

– Taxa de recursos: manter o menor percentual de pedidos que resultam em recursos administrativos por insatisfação do requerente;
-Taxa de revisão de decisões em recurso: percentual de decisões sobre interposição de recurso mantidas, revertidas ou parcialmente revertidas entre as instâncias recursais;

– Taxa de cumprimento da Lei de Acesso à Informação: percentual de respostas fornecidas dentro dos prazos legais estabelecidos.

Os indicadores poderão ser acompanhados em tempo real, na página da LAI no Portal da Transparência

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