Prefeitura promove reunião com famílias que ocupam áreas da CTEEP

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

12 de setembro de 2019
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes promoveu, na noite desta quinta-feira (12/09), uma reunião de trabalho com moradores das áreas sob concessão da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), em Jundiapeba. O encontro aconteceu no Ginásio Deputado Federal Paulo Kobayashi e contou com a participação de cerca de 250 pessoas. O objetivo foi abrir um diálogo direto entre o poder público municipal e as famílias, bem como informá-las sobre o posicionamento da Administração Municipal nesse caso.

“O pedido do nosso prefeito Marcus Melo é para que essa seja a primeira de muitas reuniões que devemos promover aqui com vocês. É importante esse contato, para que vocês sempre tenham em mãos a informação correta. A única maneira de resolver esse assunto é conversando, falando olho no olho e de maneira transparente. Vamos trabalhar junto com vocês e com a Câmara Municipal para encontrarmos uma solução e só teremos êxito com a união, o esforço e o entendimento de todos”, destacou o vice-prefeito, Juliano Abe, que fez a abertura da reunião.

A procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, fez uma apresentação, em que resgatou histórico da ocupação e informou as famílias sobre o estágio atual do caso. Pontuou, prioritariamente, que a Prefeitura é contra o cumprimento das ações de reintegração de posse de autoria da CTEEP sem que haja uma solução habitacional e alternativa de atendimento para todos os moradores.

Ela lembrou que, desde 2018, a determinação do prefeito foi para que Prefeitura e CTEEP mantivessem uma agenda periódica de reuniões, para dialogar e buscar soluções para o caso. Lembrou ainda que a Prefeitura reconhece a necessidade de desocupação de boa parte daquelas áreas, tendo em vista que as construções estão realmente em situação de risco, porém que não há justificativa para a urgência da concessionária em promover essas reintegrações agora, uma vez que a ocupação já vem de muitas décadas.

A procuradora-geral lembrou que a ocupação irregular foi crescendo ao longo dos anos pelo fato de a concessionária não ter feito a devida fiscalização. Assim, o entendimento do município é de que agora, com a ocupação já ampla e consolidada, é responsabilidade da empresa auxiliar a Prefeitura a encontrar e prover uma solução habitacional para essas famílias.

Segundo cadastro socioeconômico, o local possui 461 construções. Dessas, 322 estão totalmente abaixo das linhas de alta tensão e terão, portanto, que ser removidas. Outras 139 estão parcialmente abaixo das linhas, portanto há chances de que sejam mantidas, com a subtração de partes do imóvel. Há ainda outras 21 edificações identificadas como comércio, para as quais não há previsão de atendimento, pois a diretriz de trabalho da Prefeitura e da Coordenadoria de Habitação gira em torno da garantia de moradia para os cidadãos.

Sobre as ações de reintegração de posse promovidas pela CTEEP, Dalciani lembrou que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem intermediado os processos em benefício das famílias e que o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes foi sensível ao caso, não autorizando o cumprimento imediato das ordens de reintegração. “Se o caso for para o Tribunal de Justiça de São Paulo, também vamos lá conversar com o desembargador, para tentar fazê-lo entender a gravidade do caso”.

Já a respeito de soluções efetivas para o caso, a procuradora lembrou que no momento o município não dispõe de unidades habitacionais para oferecer a essas famílias, em razão da quase total paralisação dos programas habitacionais desenvolvidos pelos governos federal e estadual. “Nenhum município tem recursos para construir moradias populares sozinho. As mais de 5 mil unidades erguidas na cidade foram feitas com apoio direto do governo federal e também do governo estadual. Estamos pleiteando a retomada das construções de moradias, mas ainda não temos nenhuma confirmação nesse sentido”, explicou. Por isso, a Prefeitura está buscando, juntamente com a CTEEP, alternativas que poderiam garantir uma solução mais célere.

A reunião também contou com a participação da equipe técnica da Coordenadoria Municipal de Habitação e dos vereadores José Francimário Vieira de Macedo (Farofa), José Antonio Cuco Pereira, Jorge Rodrigo Valverde Santana, Iduigues Ferreira Martins e Fernanda Moreno da Silva. (Lívia de Sá)

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