Seminário Municipal discute aprendizagem profissional para jovens e adolescentes

Secretaria de Assistência Social

06 de dezembro de 2017
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveram nesta terça-feira (05/12), no auditório do Centro Cultural, o 1º Seminário Municipal de Aprendizagem Profissional: Desafios e Possibilidades. O evento foi direcionado para representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Cidade e demais parceiros.

O principal objetivo foi apresentar a Lei da Aprendizagem (Lei Federal 10.097/2000), discutir desafios e estimular propostas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador na cidade. O mesmo tema tem sido amplamente trabalhado em todo o território nacional.

“A Lei do Aprendiz é um forte mecanismo de combate ao trabalho infantil e de inclusão social de adolescentes e jovens que se encontram nas diversas situações de vulnerabilidade social, como aqueles e aquelas que cumprem Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, os que estão sob Medida Protetiva de Acolhimento Institucional, adolescentes de famílias estão inscritas em Programas de Transferência de Renda, como Bolsa Família, e, ainda, os adolescentes e jovens matriculados nas escolas públicas”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva.

O Seminário Municipal teve a proposta de apresentar a Lei da Aprendizagem e também o trabalho realizado pelas entidades responsáveis pela qualificação de aprendizes no município, além de provocar um debate inicial sobre os atuais desafios identificados pelos órgãos envolvidos na aplicação da legislação e pelos atores da rede de atendimento. O encontro criou uma importante oportunidade para discutir e ampliar políticas públicas de garantia de acesso para adolescentes e jovens nos programas de aprendizagem profissional.

Para isso, o evento reuniu representantes de órgãos como o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Vara da Infância e Juventude, além das entidades como a AMOA, CIEE, Legião Mirim e SENAR, que apresentaram exemplos de boas práticas de aprendizagem para jovens e adolescentes. Também marcaram presença, profissionais que atuam nas Redes de Educação Municipal e Estadual, de Assistência Social, atores do Sistema de Garantia de Direitos, demais Secretarias Municipais, Conselhos de Direitos e parceiros que compõem o Grupo de Trabalho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, bem como a sociedade em geral.