Autorização de Funcionamento para Escolas
Favorito Imprimir EducaçãoAutorização para o funcionamento de Escolas Particulares de Educação Infantil no município de Mogi das Cruzes.
4798-5649
escolasparticulares.sme@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:Representante legal da Instituição.
No mínimo 90 dias antes do prazo previsto para início das atividades.
Local de entrada: Dia e horário de atendimento:Segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
- Requerimento dirigido ao Prefeito, subscrito pelo representante legal;
- Documento de Permissão de Zoneamento;
- Registro do mantenedor no Cartório de Títulos ou Junta Comercial;
- CNPJ;
- Documentação que verifique a capacidade de autofinanciamento e idoneidade econômico-financeira.
- Identificação da instituição de ensino e endereço.
- Comprovação de Propriedade do Imóvel ou locação por prazo não inferior a 30 meses;
- Planta baixa e croqui dos espaços;
- Laudo Técnico de Avaliação expedido pelo Depto Vigilância em Saúde;
- Projeto Político Pedagógico;
- Regimento Escolar.
- Expediente R$ 14,38 (exercício 2017)
- Certidão de Diretrizes R$ 63,81 (exercício 2013)
Telefone e e-mail.
Forma de acompanhamento:Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
Nenhuma escola poderá iniciar seu funcionamento sem que esteja devidamente autorizada. Regulamentação: Decretos nº 9001 e 9489/2008.