Certificado de Qualificação como Organização Social
Favorito Imprimir SaúdeQualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde, como Organizações Sociais no município de Mogi das Cruzes. Trata-se da necessidade de prévia qualificação das Entidades interessadas em participar de Processos de Chamamento Público da modalidade "Contrato de Gestão" na área da saúde municipal de Mogi das Cruzes.
4798-6740
Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à saúde.
Segunda a sexta das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.
Ofício de requerimento ao Sr. Prefeito, emitido em papel timbrado e assinado pelo representante legal da entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, encaminhando o registro de ato constitutívo da entidade e demais documentos comprobatórios previstos no Decreto 10.218 de 08 de janeiro de 2010.
Mínimo 15 dias.
Requisitos:Observadas as comprovações previstas no Decreto 10.218 de 08 de janeiro de 2010.
Correio (AR), telefone, e-mail e fax.
Forma de acompanhamento:Pelo sistema de Protocolo Geral.
- Protocolo Geral
- Gabinete do Sr Secretário Municipal de Saúde
- Comissão Municipal Permanente de Avaliação que realiza a primeira verificação dos documentos apresentados e remetem Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
- Deliberação dos membros da Comissão Municipa Permanente de Avaliação
- Secretário Municipal de Saúde para ratificação da descisão da Comissão
- Secretaria Municipal de Governo(que se oficia o interessado e publica no Diário Oficial- SP a descisão da Comissão)
- Nos casos de atendimento ao pleito de Qualificação como Organização Social no Município de Mogi das Cruzes, a Secretaria Municipal de Saúde entra em contato com a entidade para retirar o Certificado de Qualificação.