Atualizada, Lei de Zoneamento entra em vigor e prepara Mogi das Cruzes para o futuro

Secretaria de Urbanismo

30 de novembro de 2016

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Está em vigor a nova Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Lei 7200, de 31 de agosto de 2016), que passou por um amplo processo de discussão com a sociedade mogiana e pela análise e aprovação da Câmara Municipal. O decreto nº 16.225, de 28 de novembro de 2016, publicado nesta quarta-feira (30/11), colocou em vigência a nova legislação - que oferece ao município um conjunto de regras e normas mais atualizadas e modernas, capazes de conciliar o crescimento econômico com a preservação da qualidade de vida para a população. O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, explica que a atualização da lei permitirá, de uma maneira geral, que a cidade receba novos investimentos e dessa forma esteja preparada para futuros ciclos de crescimento econômico. Na prática, será possível atrair novas empresas para áreas onde antes não havia essa possibilidade - mas, como observa o secretário, sempre com o cuidado de assegurar que o desenvolvimento venha de forma equilibrada e respeitando as características de cada bairro ou região de Mogi. "Para construir essa atualização, consultamos a sociedade e fizemos dezenas de reuniões nos bairros, explicando aos moradores o funcionamento da legislação, tirando dúvidas e colhendo sugestões, que foram analisadas e incorporadas", comenta o secretário, acrescentando que o trabalho aconteceu durante os anos de 2015 e 2016 e envolveu um grupo de funcionários da secretaria, todos com formação técnica relacionada à área. Chavedar explica que a lei mogiana é de 1982 e, desde então, a cidade e o país de uma forma geral passaram por transformações significativas. A principal delas diz respeito à flexibilização no uso do solo, com a utilização, por exemplo, de espaços que recebem serviços profissionais, de lazer e mesmo residenciais. Nos anos 70 e 80, explica o secretário, era comum a definição de áreas específicas para moradia, comércio e lazer. Com o passar dos anos e principalmente graças à evolução tecnológica, hoje os empreendimentos mais modernos mesclam essas atividades. "Os shopping centers, por exemplo, hoje reúnem serviços, diversão e espaços para trabalho e moradia. Aquele modelo de uso do solo ficou engessado e foi rediscutido agora, que estamos no século 21", acrescenta, apontados os home offices - trabalho em casa - como um símbolo desta nova era. "Com esta situação de crise, não podemos perder oportunidades de atrair novas empresas e gerar empregos por causa de empecilhos legais", observa. A diretora de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de Mogi, Patrícia Cesare, participou de todo o processo de consultas populares. De acordo com ela, as pessoas revelaram muito interesse em conhecer a legislação e, a partir daí, em colaborar para aprimorar os mecanismos de zoneamento. Além disso, Patrícia acrescenta que foram realizadas audiências públicas para, mais uma vez, ouvir a sociedade sobre a futuro da cidade. Chavedar complementa lembrando que durante o processo de consultas e atualização da Lei de Zoneamento, aconteceu a tramitação da Lei Específica do Alto Tietê Cabeceiras (Lei nº 980/2015), que foi aprovada e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em outubro do ano passado. Com a lei em vigor, segundo Chavedar, a revisão da legislação mogiana ocorreu de forma completa. O secretário complementa lembrando que a Secretaria Municipal de Planejamento está aberta ao público e à disposição para o esclarecimento de dúvidas dos mogianos sobre a nova legislação. (MAS)