Bares, restaurantes e lanchonetes poderão ter horário diferenciado até às 22 horas

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06 de agosto de 2020

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Audiência pública do próximo dia 26 de abril faz parte do processo de construção coletiva da legislação, que é fundamental para o planejamento da cidade (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes autorizou na tarde desta quinta-feira (06/08) a ampliação do horário de funcionamento para até às 22 horas do setor de bares, restaurantes e lanchonetes. O decreto municipal foi assinado pelo prefeito Marcus Melo, que também participou da reunião do Comitê Gestor de Retomada Gradativa das Atividades Econômicas com a Câmara Municipal, entidades de classe e empresários do setor. Os estabelecimentos poderão funcionar em horários diferenciados dentro das seis horas diárias previstas na fase 3 – Amarela do Plano São Paulo. 

Este é mais um resultado positivo do trabalho, que tem sido feito pelo Comitê Gestor e pela Câmara Municipal, como no reenquadramento das academias e no entendimento do Governo Estadual sobre as áreas arejadas. “O decreto está em vigor a partir de hoje para que os estabelecimentos possam retomar as atividades. É um momento de muito diálogo. Ainda estamos vivendo a pandemia, os números estão estáveis e precisamos ter cuidado e respeito à saúde”, disse o prefeito. 

As seis horas diárias de funcionamento poderão ser fracionadas. “O horário de funcionamento deve ser informado ao Comitê Gestor por meio da autodeclaração, assim como foi adotado com as escolas de educação não-regulada. Os horários devem ser fixados na entrada do estabelecimento”, explicou o vice-prefeito Juliano Abe, responsável pelo Comitê. O formulário está disponível no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Pela normatização estadual, os estabelecimentos deverão funcionar com 40% da capacidade e adotar os protocolos geral e setorial específico. 

A definição do horário de funcionamento dos estabelecimentos é importante para o acompanhamento e fiscalização das atividades neste período de retomada gradativa. A fiscalização é feita pelo Departamento de Vigilância em Saúde, Departamento de Fiscalização e Postura e a Guarda Municipal. A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem focado em uma fiscalização orientativa junto aos estabelecimentos, reforçando as orientações sobre as normas previstas no faseamento do Plano São Paulo do Governo Estadual e os protocolos sanitários.

A reunião contou com a participação do vereador Pedro Komura, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Simei Baldani, diretor de Novos Negócios da Pasta, Luiz Pinheiro, o presidente da Associação Comercial, Marco Zatsuga. vereador José Francimário Vieira, Valterli Martinez presidente do Sincomércio, Max Oliveira da Aescon, representante da Sescon, presidente da Cãmara Municipal, Sadao Sakai, Debora Santos, chefe de divisão da Vigilância em Saúde. secretário de Governo, Marco Soares e o vereador Marcos Furlan, presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Retomada Econômica. (Kelli Correa Brito)