Mais de 36 mil imóveis têm direito a isenção do IPTU, pagarão menos imposto ou terão reajuste inferior a 10%

Secretaria de Finanças

07 de fevereiro de 2018
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Mais de 36 mil imóveis de Mogi das Cruzes com cobrança de IPTU são de contribuintes com direito a isenção, redução do valor do imposto ou correção inferior ao limitador de 10% estabelecido como teto de reajuste do tributo em 2018, em relação ao ano anterior.

O número de imóveis com direito a isenção é de 21.419. Os que tiveram redução são 4.037. Outros 10.900 tiveram atualização menor que o limitador.

O novo teto para reajuste também beneficiará os demais contribuintes de 117.672 imóveis, já que, pela regra anterior, eles teriam um reajuste superior a 10% (veja tabela).

A mudança no limitador foi anunciada na segunda-feira (05/02) pelo prefeito Marcus Melo, que enviou projeto de lei à Câmara Municipal para alteração do teto. A proposta foi aprovada nesta quarta (07).

Agora, os contribuintes devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro a emissão de um boleto para pagamento do imposto, com valor atualizado. A mudança no limitador é para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da Prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa e a previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas para pagamento.

O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada.

A Prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização das obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei da Anistia, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e tem prazo de validade de 90 dias.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 155 milhões. Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.