Mogi das Cruzes lança minuta do plano de ação cultural da Lei Aldir Blanc para consulta pública

Secretaria de Cultura

10 de maio de 2024

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Prefeitura de Mogi das Cruzes recebe até 20 de maio contribuições para a construção do plano de ações da Política Nacional Aldir Blanc (Warley Kenji/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), divulgou para consulta pública a minuta do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) municipal.

A intenção é permitir que os cidadãos da cidade  – agentes culturais e população em geral – possam avaliar o resultado da soma das contribuições pontuais elaboradas nesta minuta, por meio da consolidação das propostas pessoais, setoriais ou territoriais recebidas pelo programa Diálogo Aberto e outros canais de participação da Secult.

Consulte aqui a minuta para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc desenvolvida em Mogi das Cruzes.

“Embora essas etapas sejam trabalhosas e exijam muita participação coletiva, elas são bem importantes, tanto para cumprir a legislação da PNAB como – e principalmente – para garantir que um maior número de pessoas tenha a oportunidade de se envolver e contribuir na construção da política cultural mogiana”, destaca a secretária municipal de Cultura, Claudinéli Moreira Ramos.

As sugestões e propostas podem ser enviadas pelo e-mail escritoriodeprojetos.cultura@mogidascruzes.sp.gov.br ou pelo WhatsApp: (11) 97181-3792.

Serão recebidas até o próximo dia 20 contribuições para melhorias e ajustes da minuta, e a previsão é que o documento seja aprovado em uma audiência pública em 27 de maio, para então ser enviada ao Ministério da Cultura (MinC) em 29 de maio. Somente após a publicação do plano municipal de ações  na plataforma do MinC, serão iniciados os processos de contratação por meio de editais, chamamentos públicos e licitações. É importante lembrar que os editais só poderão ser publicados após o lançamento das minutas pelo MinC.

A minuta é fruto da sistematização feita pela Secult de mais de 150 contribuições recebidas por escrito em consulta pública realizada sobre a PNAB em abril deste anos, além das manifestações colhidas em dez Diálogos Abertos que aconteceram entre os 29 de fevereiro e 23 de abril de 2024. A minuta também recebeu inúmeras contribuições feitas diretamente no Escritório de Projetos da Secult, sob a responsabilidade da Diretoria de Fomento e Economia Criativa - que faz o atendimento diário dos mais variados interessados.

Ao todo, entre agentes do setor cultural e moradores das diferentes comunidades mogianas, mais de 600 pessoas participaram das discussões, trouxeram dúvidas e ponderações, e contribuíram com a apresentação de propostas individuais e coletivas, por escrito ou verbalmente, para a construção do PAAR.

A minuta do PAAR da PNAB de Mogi das Cruzes obedece ao modelo divulgado pelo MinC, contendo os dados que deverão ser lançados na plataforma federal até 31 de maio.

Vale destacar que o valor para a PNAB mogiana teve um aumento. Como a cidade foi uma das primeiras cidades a cumprir todos os requisitos legais para receber os recursos da Lei Aldir Blanc ainda em dezembro de 2023, os valores na conta do município tiveram rendimento, e já foram ajustados pela Secult, para contemplar mais iniciativas. Assim, o montante foi de R$ 2,86 milhões para R$ 2,92 milhões, devido aos rendimentos financeiros dos recursos aplicados.

Se a minuta proposta pela Secretaria de Cultura a partir da sistematização das diversas contribuições for aprovada, Mogi das Cruzes terá mais ações de criação e circulação de espetáculos, bolsas de estudo e projetos de formação na área de artes e cultura em todos os distritos. Também serão possibilitadas obras de reforma que ampliarão o espaço público utilizado pelos moradores do Distrito de Quatinga para atividades culturais. O Centro Cultural da cidade também ganhará um projeto contemplando as obras necessárias para reforma e modernização da unidade. Além disso, 15 pontos de cultura serão impulsionados nas diversas regiões do município.