PPM realiza 581 acordo de regularização de dívidas na primeira semana

Secretaria de Finanças

Objetivo das pesquisas é ouvir a população e, a partir disso, melhorar a qualidade dos serviços públicos no município (Divulgação/PMMC)

Na primeira semana de validade do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), foram realizados 581 acordos para regularização de dívidas tributárias com a Prefeitura de Mogi das Cruzes. O valor total parcelado representa R$ 3,7 milhões. No entanto, como a entrada dos recursos aos cofres municipais depende da efetivação do pagamento das parcelas, nesta primeira semana, o volume já pago foi de R$ 288.150,56. Os valores foram divulgados nesta sexta-feira (24/09), pela Secretaria Municipal de Finanças.

Nesta primeira semana, a maioria dos acordo foi referente a tributos imobiliários, em um total de 559 procedimentos. O restante se dividiu entre tributos mobiliários (20), dívida com o Mercado Municipal (1) e tributos eventuais (1).

Lançado na última semana, o PPM é uma oportunidade para os contribuintes de Mogi das Cruzes regularizarem dívidas de tributos municipais, de forma parcelada e com descontos em multas e juros. O programa tem prazo de 90 dias e abrange o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa municipal.

O grande destaque do PPM para a população são os benefícios oferecidos aos mogianos para a regularização de sua situação fiscal. Os parcelamentos são sem entrada e possuem um escalonamento bastante atraente de desconto, dependendo do número de parcelas escolhidos. Para quem fizer o pagamento à vista, por exemplo, o abatimento de juros e multas é de 100%.

Para aderir ao PPM, os contribuintes devem acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (mogidascruzes.sp.gov.br). No site, é possível consultar, simular e efetivar o parcelamento da dívida. Para os mogianos que não conseguirem realizar o procedimento pela internet, o atendimento também pode ser feito no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), no prédio sede da Prefeitura. No local, foram designados guichês exclusivos para o serviço, respeitando as regras de segurança sanitária.

Além do desconto de 100% nos juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, o PPM estabelece um escalonamento para o abatimento destes encargos, de acordo com o número de parcelas. Para quem escolher o pagamento em até seis parcelas o desconto é de 90%, enquanto para o pagamento entre 7 e 12 parcelas haverá o desconto de 80% nos juros e multas. O escalonamento legal ainda prevê desconto de 70% em juros e multas para os pagamentos entre 13 e 18 parcelas, de 60% para quem optar por 19 a 24 parcelas e de 50% para que as dívidas sejam quitadas entre 25 e 72 parcelas.

O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em 2021, tem o valor de R$ 187,51. Portanto, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 46,88. É importante lembrar que o cancelamento dos parcelamentos pelo PPM implicará na revogação dos benefícios do programa.

Confira as formas de pagamento: