Prefeitura disponibiliza ferramenta online para sugestões ao orçamento 2020
Secretaria de Finanças
A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibiliza nesta sexta-feira (13/09), em seu site, um formulário que permite aos cidadãos apresentar sugestões para o orçamento municipal de 2020 – Lei Orçamentário Anual (LOA). Além das audiências públicas realizadas anualmente pela Administração Municipal e pela Câmara, este serviço online é mais uma forma de promover a participação popular. O formulário ficará disponível até o dia 18 de setembro. Para participar, é necessário preencher dados pessoais, escolher uma área de interesse e descrever a sugestão.
O objetivo é recolher sugestões, ideias e propostas que possam aprimorar a destinação de investimentos do governo municipal.
A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto. As sugestões da população serão analisadas pela Prefeitura. O projeto da LOA deve ser enviado ao Legislativo até o dia 30 de setembro, para avaliação e votação dos vereadores.
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.
Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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