Melo destaca papel do poder público e da sociedade na defesa de crianças e adolescentes
Secretaria de Assistência Social
O prefeito Marcus Melo destacou o papel do poder público e da sociedade civil na adoção de medidas de proteção e ajuda na recuperação de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional, durante a abertura da audiência pública para apresentação e validação do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, realizada na manhã desta quinta-feira (23/03), no Auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes.
“A responsabilidade é de todos nós, do poder público, na harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e também da família e da sociedade, que devem ser exemplo para nossos jovens”, disse o prefeito. “Trabalhar por eles é construir o futuro do País. É estender a mão e mostrar o melhor caminho”, completou Melo.
O plano foi desenvolvido de acordo com as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que estabelece os parâmetros e objetivos do cumprimento de medidas socioeducativas pelos adolescentes envolvidos em ato infracional, com a responsabilidade e participação direta de todas as políticas públicas.
Na audiência, foram discutidas propostas para consolidar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, que adota as medidas socioeducativas como ações de proteção de direitos e oferecimento real de oportunidades de construção de novas trajetórias de vida.
Entre as medidas socioeducativas, estão a advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
A Mogi das Cruzes cabe a responsabilidade de oferecer medidas socioeducativas em meio aberto: prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
“Este plano será um marco em nossa cidade para o resgate de direitos e interrupção de uma trajetória infracional”, afirmou a secretária municipal de Assistência Social, Neusa Marialva, que enfatizou a parceria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para desenvolvimento do plano.
O juiz da Vara da Infância e da Juventude, Gióia Perini, destacou a urgência de medidas para o trabalho com jovens infratores. “A criança e o adolescente mexem com nosso coração e com nossa alma, pois queremos um mundo transformado e todos temos nossa parcela de responsabilidade e não podemos perder tempo. Cada vez que deixamos de agir, é um adolescente que perdemos.”
Também participaram da abertura da audiência o secretário municipal de Esporte e Lazer, Nilo Guimarães; a dirigente regional de ensino de Mogi das Cruzes, Rosania Morroni; o vereador Edson Santos (presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Igualdade Racial, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso da Câmara de Mogi) e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Flávio Silva.
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