Vigilância Socioassistencial de Mogi é referência e recebe visita de equipe técnica de São José dos Campos

Secretaria de Assistência Social

Mogi das Cruzes é uma das poucas cidades do Alto Tietê que tem o setor constituído

21 de março de 2024
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A Secretaria Municipal de Assistência Social recebeu nesta quarta-feira (20/03) a equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São José dos Campos, para troca de experiências sobre as ações desenvolvidas pela Vigilância Socioassistencial de Mogi das Cruzes. 

Mogi das Cruzes é referência na área de Vigilância Sociassistencial, sendo uma das poucas cidades do Alto Tietê que têm o setor constituído.   

Durante a reunião, foram destacadas as ações da Secretaria no sentido de regulamentação do Sistema Único de Assistência Social no município, por meio de legislação específica, e a parametrização dos processos de trabalho, a partir de de instrumentos diversos, dentre eles as instruções normativas que dispõem sobre o atendimento de pessoas com deficiência e pessoas idosas na rede socioassistencial. 

A secretária municipal de Assistência Social, Celeste Gomes, acompanhoua visita e enfatizou a importância da utilização de dados para implantação de políticas públicas no município, pontuando que tem realizado uma gestão baseada em dados. Houve menção às premiações recentemente recebidas e sobre a unificação das bases de dados das Secretarias. 

Na ocasião, foram apresentados os sistemas informatizados da Secretaria de Assistência Social e a produção, tratamento de dados e divulgação de informações da política municipal de assistência social. 

Desde 2013, a Secretaria Municipal de Assistência Social conta com o IRSAS - Informatização da Rede de Serviços da Assistência Social, que reúne informações de atendimentos realizados na área socioassistencial e se constitui como base de dados  

A Vigilância Socioassistencial, setor vinculado ao Departamento de Gestão do SUAS, é o setor da Secretaria de Assistência Social responsável pela análise e produção de dados e indicadores, produção de diagnósticos, monitoramento e avaliação da política de assistência social. Atualmente, o setor gerencia as informações referentes aos 64 serviços da Pasta, contabilizando mais de 200 mil pessoas registradas no sistema Irsas, que é o prontuário digital utilizado pelos serviços e 151 mil pessoas inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.  

Além do gerenciamento de dados, a equipe técnica, composta por assistentes sociais, pedagogas, psicólogos e administrativo, realiza o monitoramento e avaliação da política de assistência social do município, mensurando os tipos de serviços necessários à população e em qual quantidade, os recursos humanos e os padrões de qualidade. O setor subsidia as ações da Pasta e acompanha as parcerias da Secretaria com organizações da sociedade civil inscritas no COMAS - Conselho Municipal de Assistência Social.  

Além disso, a equipe coordena o preenchimento do Cadastro Nacional de Entidades da Assistência Social - CNEAS, obrigatório a todas as organizações da sociedade civil inscritas no COMAS, bem como o Censo SUAS, realizado anualmente pelo governo federal. O município é um dos poucos do Alto Tietê que tem o setor constituído e regulamentado, atendendo ao previsto na política nacional de assistência social e na norma operacional básica do SUAS. 

IRSAS E VISUAS

IRSAS – Informatização da Rede de Serviços da Assistência Social é uma ferramenta que reúne informações de atendimentos realizados na área socioassistencial, integrando e otimizando a rede de atendimento socioassistencial. O IRSAS possibilita, entre outros mecanismos, acesso à informação em tempo real compartilhada pela rede, possibilitando a análise de oferta e demanda do público em situações de vulnerabilidade. O sistema de cadastro permite o acompanhamento de todos os atendimentos realizados pela rede socioassistencial governamental e não governamental. Ou seja, unidades do Cras, Creas, Centro POP e entidades sociais parceiras. 

VISUAS - As informações contidas no VISUAS permitem não só traçar um retrato da realidade dos territórios, como também identificar os serviços de Assistência Social, Saúde, Educação e Cultura presentes em cada bairro do município, conforme o Plano Diretor de 2019. Tão logo sejam disponibilizados pelo governo federal, os dados referentes ao Censo 2022 serão incorporados ao sistema.  

A disposição das informações também possibilita o planejamento de ações e políticas públicas para o fortalecimento do território e da proteção social. Há a opção de acesso às publicações da Secretaria, como o diagnóstico socioterritorial e o Plano Municipal de Assistência Social, além de levantamentos e pesquisas realizados pelo setor. Há ainda uma aba que apresenta a localização de todos os serviços ofertados e as características dos bairros. 

Além da área aberta ao público, o VISUAS contém uma área restrita, de acesso apenas aos serviços, para registro de informações sobre os recursos humanos. Além de diagnósticos rotineiros do setor, as informações ali presentes subsidiarão a elaboração do diagnóstico do plano municipal de educação permanente dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social -SUAS do município. O plano de educação permanente será elaborado pelo Numep - Núcleo Municipal de Educação Permanente, composto por representantes de vários serviços da Secretaria.

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