Prefeitura faz o tombamento definitivo do Casarão dos Duques

Secretaria de Cultura

09 de março de 2020

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O prefeito Marcus Melo recebeu os membros do Comphap na tarde desta segunda-feira para falar sobre o tombamento definitivo do Casarão dos Duques

O prefeito Marcus Melo recebeu, na tarde desta segunda-feira (09/03), membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap), para uma reunião de trabalho a respeito do casarão dos Duques. Durante o encontro, o chefe do Executivo mogiano comunicou aos conselheiros que assinou, na última sexta-feira (06/03), o decreto do tombamento definitivo do imóvel, reconhecendo oficialmente seu valor histórico e cultural.

“Quero agradecer a vocês por ajudarem a preservar a história da nossa cidade. Isso é um assunto de interesse público da cidade, então precisamos continuar superando e avançando nessa questão”, destacou o prefeito, lembrando que exemplos assim são fundamentais para que casos semelhantes não se repitam. “A iniciativa privada tem o total direito de empreender na cidade e nós queremos e precisamos disso, mas precisamos também saber respeitar o nosso passado e a nossa história”, completou.

A atual presidente do Comphap, Luci Bonini, lembrou que Mogi das Cruzes é a sexta cidade mais antiga do Estado de São Paulo e a 13ª do Brasil. “Acho que temos dar exemplo”, enfatizou, pontuando que é possível aos atuais proprietários darem sequência ao projeto imobiliário que têm para a área preservando o casarão e dando a ele uma nova finalidade, como um centro educacional, por exemplo.

Já o secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, destacou que o fato de o imóvel agora ser tombado possibilita aos proprietários captarem recursos junto a leis de incentivo para fazerem o restauro. “Existem as leis de incentivo, com vários benefícios e editais voltados para a preservação do patrimônio. O fato de o casarão estar tombado, então, na verdade possibilita que o proprietário agora faça o restauro inteiro sem gastar nada”, elucidou. 

O decreto 19.112, de 6 de março de 2020, classifica o casarão dos Duques como único exemplar local de residência rural típica do século XIX, uma raridade no território de Mogi das Cruzes em se tratando de sede de fazenda em taipa de pilão. A construção serve, portanto, como testemunho histórico do pequeno ciclo de café que existiu no município. 

A partir de agora, o imóvel particular na rua dr. Deodato Wertheimer, 2.282, no Mogi Moderno, conhecido como casarão dos Duques, fica tombado, em definitivo, na forma da Lei Municipal nº 6.086, de 16 de dezembro de 2007, regulamentada pelo decreto nº 8.394, de 18 de fevereiro de 2008, por interesse histórico e cultural e nos exatos termos da ata de reunião extraordinária realizada pelo Comphap em 26 de outubro de 2018.

Quaisquer obras, sejam elas restauros, construções ou demolições a serem feitas no imóvel deverão ser previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Comphap e só poderão ser executadas por profissionais com comprovada habilitação técnica. No caso de pinturas ou outros serviços que não requerem apresentação de projeto, será preciso apresentar fotografia à Secretaria Municipal de Cultura com as alterações pretendidas. 

Vale lembrar que muitas medidas já foram tomadas pela Prefeitura com a finalidade de preservar o casarão. A Secretaria Municipal de Planejamento vistoriou o imóvel por diversas ocasiões e, ao identificar indícios de obras, emitiu notificação aos proprietários, exigindo que eles apresentassem documentação comprovando a existência de uma  autorização para a realização dos trabalhos. A Procuradoria Geral do Município também buscou e obteve respaldo do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, em prol da recuperação e preservação do casarão. (Lívia de Sá)