Conselho de Acompanhamento do Fundeb abre inscrições nesta segunda e terça

Secretaria de Educação

24 de novembro de 2017

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A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes anunciou nesta sexta-feira (24/11) a abertura das inscrições para candidatos a novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Poderão se inscrever diretores, pais de alunos da educação básica e estudantes das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino nesta segunda e terça-feira (27 e 28/11).

Os candidatos devem se inscrever no site  www.se-pmmc.com.br/eleicoes. A divulgação dos candidatos será feita entre os dias 1º e 5 de dezembro e as eleições acontecerão nos dias 4 e 5 de dezembro. A Secretaria divulgará o resultado final no dia 8 de dezembro. Serão escolhidos um representante de diretor de escola municipal na vaga de suplente, um titular e um suplente para representar os pais de alunos da educação básica e um suplente como representantes dos estudantes de educação básica, no caso de turmas de EJA.

O processo eleitoral é totalmente online. Os conselheiros serão eleitos entre os seus pares. O atual colegiado que compõe o CACS Fundeb encerrará seu mandato em 22 de dezembro de 2017. Os novos membros deverão cumprir o mandato de 23/12/2017 a 23/12/2019, conforme estabelece a Lei nº 6.598, de 5 de outubro de 2011, que institui o conselho. O conselho possui competência deliberativa e terminativa, cabendo a este a responsabilidade pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. (Kelli Correa Brito)