Averbação ou Retificação da Concessão de Sepultura
Favorito Imprimir Alvará, Certidões e LicençasExpedição de Termo de Averbação para inclusão de representante no título de Concessão de Sepultura ou de Nicho ou retificação de dados no título.
cemiteriosmunicipais@mogidascruzes.sp.gov.br
Quem pode solicitar:O titular ou representante legal.
O titular poderá solicitar a Averbação ou Retificação a qualquer momento.
Local de entrada: Dia e horário de atendimento:Segunda à sexta das 08:00 às 17:00.
- Requerimento (anexo disponível no fim desta página);
- Cópia simples do Título de Concessão;
- Cópia simples da Certidão de Óbito;
- Cópia simples do RG do titular ou representante;
- Cópia simples do CPF do titular ou representante.
Aproximadamente 30 dias.
Taxas:- 1º Emissão: Expediente R$ 14,38 (exercício 2017).
- Em case de extravio ou má conservação do título original: 2ª via R$ 26,59 e busca R$ 13,08 (exercício 2017).
Na eventual falta documentos ou necessidade de esclarecimentos, a Prefeitura entrará em contato com o requerente por telefone ou correspondência.
Forma de acompanhamento:Através do Sistema de Protocolo Geral ou por telefone.
- CEMITÉRIO - Apresentação dos referidos documentos para conferência e expedição de boleto para recolhimento dos tributos públicos (Taxa de Expediente, 2ª via e Busca, se for o caso; bem como o preenchimento do respectivo formulário de Requerimento fornecido pelo Cemitério, devidamente assinado pelo requerente.
- PROTOCOLO - Após o recolhimento das devidas taxas, basta juntar o respectivo comprovante aos documentos conferidos pela Administração do Cemitério e protocolá-los no Prédio Sede da Prefeitura.
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Análise dos documentos apresentados e despacho ao cemitério
- CEMITÉRIOS MUNICIPAIS - Inclusão aos autos de informações complementares consoante registros públicos.
- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS - Despacho ao Secretário de Governo para deferimento ou não da solicitação; se deferido, procede-se às anotações nos registros públicos e, enfim, expede-se a 2ª via e Termo de Averbação do Título de Concessão de Sepultura ou de Nicho.
- Cemitério - Retirada do Título com a entrega do cartão de Protocolo.
O prazo para conclusão do serviço poderá ser superior a 30 dias caso falte algum documento ou esclarecimento, a cargo do requerente. Caso o requerente não seja o interessado do processo será necessário juntar procuração dando-lhe poderes para representá-lo.