Empreendedores de rua licenciados

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Desde janeiro de 2010, quando entraram em vigor a lei complementar nº 66 e o decreto nº 10.201/2009, os empreendedores de rua precisam passar por um curso de capacitação para tirar ou renovar a licença de trabalho. Além disso, os equipamentos de trabalho (barracas ou carrinhos) devem ser padronizados. Por outro lado, os empreendedores de rua que utilizam veículos de propulsão humana, como carrinhos de pipoca ou de cachorro-quente, pagam uma taxa anual de licença de apenas R$ 10,00 (o valor antes da lei era de R$ 347,44 ). Já para os trailers, a licença é de R$ 500,00 por ano (anteriormente, o valor chegava a R$ 1.322,68).

No curso de capacitação, ministrado pelo Sebrae, os empreendedores de rua aprendem como fomentar os negócios, promover geração de renda e criar empregos. A metodologia de trabalho inclui aulas sobre temas como custo, fluxo de caixa, administração do negócio, formação de preço de venda, manipulação de alimentos e cuidados de higiene. Além disso, também são realizadas visitas monitoradas: técnicos do Sebrae acompanharam os alunos em seus locais de trabalho e apontaram itens que poderiam ser melhorados.

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