ISS Sobre Obras - Construção Civil
Favorito Imprimir Impostos e TaxasAtendimento para solucionar dúvidas referente ao Lançamento do ISS-Construção Civil de seu imóvel, relativo as áreas detectadas em 2016 pelas fotografias aéreas de geoprocessamento (imagens aéreas e frontais dos imóveis), que não estavam cadastradas nos assentamentos do Cadastro Imobiliário Municipal (construção novas, reformas e demolições).
Whatsapp: (11) 4798-5051
construcaocivil.iss@mogidascruzes.sp.gov.br
Acessar serviço:https://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6
Quem pode solicitar:O próprio contribuinte (proprietário ou compromissário) ou seu representante legal.
Das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:00
- Requerimento preenchido e assinado pelo contribuinte responsável (Se for por procuração, a mesma deverá ter firma reconhecida);
- Cópias Simples do RG e CPF do requerente (No caso de baixa renda, de todos os familiares informados);
- Cópia da Notificação;
- Fotos frontal, laterais e de fundo da construção;
- Cópia do espelho cadastral do carnê do IPTU;
- Croqui detalhado do imóvel indicando as respectivas áreas;
- Declaração de renda familiar preenchida e assinada pelo contribuinte responsável;
- Para pedidos de cancelamento por baixa renda, anexar pelo menos um dos documentos abaixo:
I. Cópia dos últimos 3 (três) holerites recebidos pelo contribuinte;
II. Carteira de Trabalho e Previdência Social que demonstre a situação de desemprego;
III. Certificado que ateste a condição de Microempreendedor Individual;
IV. Outro documento idôneo que ateste o preenchimento do requisito.
- Secretaria de Finanças
30 dias
Requisitos:O contribuinte deverá apresentar a Notificação ISS Construção Civil ou cópia do Carnê do IPTU.
Expediente Isento.
Site: https://mogidascruzes.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=6
E-mail: construcaocivil.iss@mogidascruzes.sp.gov.br
Whatsapp: (11) 4798-5051
Sistema de Protocolo Geral.
Primeiro contato no balcão de informações no saguão do Prédio Sede da Prefeitura, Atendimento Fiscal, Preenchimento do requerimento para abertura de processo solicitando a revisão do lançamento, recolhimento da taxa, protocolo do pedido e análise da documentação pelo Departamento.
É o imposto sobre serviços incidente sobre a mão de obra aplicada na atividade de construção civil de obras particulares como construção nova, reformas e demolições.
São valores referentes a construções excedentes ou novas detectadas em 2016 e que não estavam cadastradas na Prefeitura. O pagamento pode ser parcelado em até 72 vezes, com parcela mínima de R$ 37,51, conforme Lei Complementar nº160/2021