Justiça concede bloqueio de conta da Pró-Saúde para pagamento de funcionários da UPA Oropó
Secretaria de Saúde
A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 1.443.854,54 das contas da Pró-Saúde para repasse ao município que, na sequência, efetuará o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários que prestavam serviços na UPA – Unidade de Pronto Atendimento Oropó. A decisão foi anunciada pelo prefeito Marcus Melo e pela procuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo, nesta tarde de sexta-feira (13/12), para um grupo de ex-colaboradores da unidade.
O contrato com a Pró-Saúde para gerenciamento da UPA Oropó terminou no dia 10 de novembro e, desde então, os antigos funcionários aguardam pagamento de verbas rescisórias, liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e baixa na Carteira de Trabalho. “Conseguimos na Justiça uma liminar que não apenas bloqueia, mas determina a devolução imediata de R$ 1,4 milhão para a Prefeitura no contrato da Pró-Saúde. Esse valor será usado para o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa que prestaram serviço na UPA Oropó", pontuou o prefeito. Esse recurso, por obrigação contratual, foi repassado pelo município para que a organização social pagasse a indenização de cada funcionário.
O prefeito explicou que a decisão da Justiça, resultado de uma ação apresentada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, foi publicada na quinta-feira (12/12), mas a Pró-Saúde poderá apresentar recurso em instâncias superiores. “O objetivo desse nosso encontro é mantê-los informados para que não haja informações desencontradas. Infelizmente, sem nenhuma explicação convincente, a empresa, desde que perdeu os contratos com a Prefeitura, se recursa a pagar os direitos dos trabalhadores. São centenas de famílias prejudicadas às vésperas do Natal. Não tivemos outra alternativa, a não ser entrar com uma ação na Justiça para resolver essa questão", acrescentou.
A procuradora-geral explicou tratar-se de uma situação nova para o município. “Entramos com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela porque o dinheiro está lá. Foi repassado pelo município para que a organização social fizesse o pagamento das rescisões dos funcionários, o que não aconteceu”, explica.
A decisão bloqueia o valor de R$ 1.443.854,54 e, o próximo passo, será o repasse da quantia para uma conta da Prefeitura de Mogi das Cruzes. “Paralelamente, já estamos levantando valores um a um e também buscando as formas legais de efetuarmos os pagamentos, já que o município não é o empregador direto. Estamos encontrando meios para liberação de FGTS, baixa nas carteiras e demais trâmites necessários”, acrescentou Dalciani. O contrato em questão envolve 125 funcionários, mas a Prefeitura está acompanhando de perto todos os casos de contratos encerrados com a Pró-Saúde na cidade.
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