Mogi das Cruzes receberá R$ 1,5 milhão em recursos para projetos da Assistência Social
Secretaria de Assistência Social
O prefeito Marcus Melo participou, nesta tarde de sexta-feira (23/02), da cerimônia de assinatura do Termo FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, com a presença do governador Geraldo Alckmin. Para execução de diversos projetos e serviços em 2018, Mogi das Cruzes receberá o total de R$ 1.519.432,15.
Os repasses são feitos por meio do Fundo Estadual para o Fundo Municipal de Assistência Social e o município deve aplicar a verba nos serviços cofinanciados de acolhimento de crianças, adolescentes, idosos, além de equipamentos que atendem pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência e em situação de violência.
De acordo com o Plano Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes, a verba para o município será aplicada na execução de serviços em três áreas: Proteção Básica, Proteção Especial/Média Complexidade e Proteção Especial/Alta Complexidade.
A Proteção Básica receberá R$ 131.787,83 para o repasse às organizações da sociedade civil que executam projetos sociais básicos como atendimento domiciliar aos idosos. Na área de Proteção Especial – Média Complexidade o repasse será de R$ 223.200,00 para serviços de execução direta no atendimento a jovens e adolescentes em Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida, serviços executados por meio do Creas.
Já a Alta Complexidade terá o repasse de R$ 1.164.444,32 ao longo de 2018 para o pagamento de entidades sociais que executam projetos de alta complexidade, como acolhimento de crianças e adolescentes, acolhimento de idosos, acolhimento de pessoas em situação de rua e residência inclusiva. “São projetos de extrema importância e que fazem a diferença no atendimento em nossa cidade”, afirmou o prefeito Marcus Melo.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, lembrou que o Governo de São Paulo tem empreendido esforços para o fortalecimento dos municípios, das redes locais e o protagonismo das famílias no enfrentamento da extrema pobreza. “Estamos certos de que estes são os pilares para a construção de um Estado mais justo e democrático”, afirmou.
Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social. “O princípio de uma boa administração é a descentralização porque faz melhor quem está perto, quem conhece a realidade e as necessidades das pessoas, como é o caso do atendimento social nos municípios”, explicou o governador Geraldo Alckmin.
Além da assinatura dos termos de repasses, que atendem 102 municípios paulistas com mais de R$ 105 milhões, o evento comemorou a marca de 2 bilhões de litros de leite distribuídos por meio do Programa Viva Leite. “Cuidamos da distribuição de leite em nosso bairro há mais de 20 anos e isso tem ajudado muitas famílias”, garantiu a presidente da Associação de Amigos da Vila Nova União, Rosa Maria Cuba.
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