Prefeitura presta contas do segundo quadrimestre de 2019, na Câmara
Secretaria de Finanças
O secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr., e os diretores das autarquias municipais Glauco Luiz Silva (Semae) e José Carlos Calderaro (Iprem), participaram, na manhã desta quinta-feira (26/09), na Câmara Municipal, da audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo sobre a arrecadação e as despesas do Município até o segundo quadrimestre do ano. A audiência cumpre uma determinação legal e tem como objetivo demonstrar ao Legislativo o cumprimento e a avaliação das metas fiscais.
De janeiro a agosto, de acordo com a prestação de contas feita pelo secretário, a Prefeitura de Mogi das Cruzes destinou R$ 158,177 milhões para ações e serviços de saúde. O valor é equivalente a 26,26% da receita de impostos no período, que foi de R$ 602,280 milhões, e supera em 11,26 pontos percentuais o índice exigido pela Constituição Federal, que é de 15% para os municípios.
Já para a educação, os valores somam R$ 187,622, fechando o período com 31,15% da receita de impostos, o que também supera o mínimo exigido pela Constituição, que é de 25%.
“Esses valores dizem respeito às despesas já empenhadas neste momento, mas que serão pagas até o fim do ano. Portanto, esses percentuais vão diminuir. Mas, com certeza, manteremos os índices acima do exigido pela lei”, explica o secretário.
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 38,62% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Também participaram da audiência os parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento, Antonio Lino da Silva (presidente), José Francimário Vieira de Macedo (membro) e Pedro Komura (membro), além do vereador Otto Rezende. (Julio Nogueira)
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