Secretário de finanças fala sobre diretrizes orçamentárias de 2018
Secretaria de Finanças
O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, participou, na tarde desta sexta-feira (14/06), da audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, realizada na Câmara de Mogi das Cruzes pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo. Ele explicou o processo de elaboração da lei e a definição das metas fiscais. A LDO antecede a elaboração do orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA).
O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei, dentro das possibilidades orçamentárias do município. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), elaborado a cada quatro anos e que prevê metas para um quadriênio.
O PPA vigente foi elaborado em 2013, para o período 2014-2017. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a LDO, que determina parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano, adequado às possibilidades orçamentárias do município.
Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
No caso da LOA, o processo de audiências públicas, elaboração e encaminhamento ao Legislativo ocorre até o final do mês de setembro de cada ano.
Além de Caiado, também participaram da reunião o secretário adjunto Thiago Lara; o diretor de Orçamento e Contabilidade da Prefeitura, José Luiz Furtado; a diretora de Despesas do Município, Filomena Cipullo Lavoura; a chefe de Orçamento, Maria de Fátima Rodrigues Vicentino, e o chefe de Contabilidade, José Augusto Galvão da Silva.
Por parte da Câmara, compareceram os vereadores membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Pedro Hideki Komura (presidente), Edson Santos e José Francimário Vieira de Macedo, o Farofa, e os também vereadores Carlos Evaristo (presidente do Legislativo) e Rodrigo Valverde. (Julio Nogueira)
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