Criação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Itapeti é aprovada em São Paulo

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal

20 de junho de 2018

Imprimir

Acessibilidade

Ações de educação ambiental devem ser ampliadas: Parque Municipal, que fica no alto da Serra do Itapeti, oferece visitas monitoradas mensalmente (Foto: Ney Sarmento/PMMC)

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou nesta quarta-feira (20/06) a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Itapeti e, com isso, a análise técnica do processo foi concluída. O próximo passo é a elaboração de um decreto estadual, que oficializará a nova reserva de Mogi das Cruzes. Na prática, a criação da APA trará benefícios como reforço no patrulhamento pela Polícia Ambiental e o aumento no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o ICMS ecológico – para a cidade.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, acompanhou a votação no Consema, que ocorreu na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em São Paulo. “A Serra do Itapeti é um patrimônio natural de Mogi e, com a aprovação da APA, ganharemos novas ferramentas de gestão e fiscalização”, afirma. A serra possui 5,1 mil hectares, dos quais 97% estão no município de Mogi das Cruzes. Outros 2% encontram-se em Suzano e 1%, em Guararema.

Lima estima que Mogi das Cruzes deva receber cerca de R$ 200 mil a mais por ano em ICMS ecológico. Ele ressalta que os recursos não precisam ser aplicados necessariamente na área de meio ambiente, podendo ser direcionados para a saúde ou educação, por exemplo. Além disso, com a criação da APA os futuros empreendimentos passarão a ser avaliados sob uma nova legislação e o uso do solo seguirá um Plano de Manejo.

As ações de educação ambiental devem ser ampliadas. O secretário explica que haverá um Conselho Gestor para a área e uma das suas atribuições será a análise de projetos neste sentido. A Serra do Itapeti já abriga o Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello - Chiquinho Veríssimo, que é uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O parque recebe visitas monitoradas mensalmente, nas quais os inscritos conhecem o ecossistema do local.