Legislação de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)

A Lei nº 7.200/2016 é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.225/2016 e dispõe sobre o ordenamento do Uso e Ocupação do Solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.

TÍTULO I - Do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Arts. 1º a 18)
TÍTULO II - Do Zonemanento Territorial (Arts. 19 a 51)
TÍTULO III - Do Zonemanento Municipal (Arts. 52 a 100)
TÍTULO IV - Dos Eixos de Dinamização Urbana - EDUs (Arts. 101 a 110)
TÍTULO V - Do Uso do Solo (Arts. 111 a 139)
TÍTULO VI - Da Ocupação do Solo (Arts. 140 a 157)
TÍTULO VII - Das regularidades e irregularidades e das conformidades e não conformidades no Uso e Ocupação do Solo (Arts. 158 a 171)
TÍTULO VIII - Dos procedimentos administrativos e fiscais para o Uso e Ocupação do Solo (Arts. 172 a 188)
TÍTULO IX - Das disposições finais e transitórias (Arts. 189 a 198)

ANEXOS
Anexo I - Glossário Oficial
Anexo III - Relação dos Eixos de Dinamização Urbana
Anexo IV - Permissão de uso segundo atividade
Anexo V - Níveis de Incomodidade
Anexo VI - Zoneamento Municipal
Anexo VII - Eixo de Dinamização Urbana
Anexo VIII - Zoneamento Especial
Todos os anexos (1.42 MB)

PRANCHAS DE ZONEAMENTO
01 - Chácara Guanabara
02 - São Bento
03 - Chácara São Joaquim
04 - Taboão
05 - Serra do Itapeti
06 - Serra do Alto
07 - Aruã
08 - Fazenda Capelinha
09 - Vila Suíssa
10 - Sabaúna
11 - Real Park Tietê
12 - Centro
13 - Vila Oliveira
14 - Conjunto Jéfferson
15 - Jundiapeba
16 - Braz Cubas
17 - Cocuera
18 - Parque das Varinhas
19 - Parque São Martinho
20 - Vila Moraes
21 - Pindorama
22 - Boa Vista
23 - Biritiba Ussú
24 - Barroso
25 - Taiaçupeba
26 - Manoel Ferreira

 

MAPAS
Zoneamento
EDU - Eixos de Dinamização Urbana
ZEDE - Zona Especial de Desenvolvimento Econômico
ZEIU - Zona Especial de Interesse Urbanístico

EIXOS DE DINAMIZAÇÃO URBANA
EDU - Eixos de Dinamização Urbana
Anexo III - Relação dos Eixos de Dinamização Urbana