Avança o processo de conquista de recursos para instalação de ecoponto em Cezar de Souza

Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal

13 de setembro de 2021

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Projeto arquitetônico do ecoponto de Cezar de Souza foi elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Divulgação/PMMC)

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente está adotando todas as medidas necessárias para a instalação de um ecoponto em Cezar de Souza. Será o quarto equipamento do tipo em Mogi das Cruzes – ao lado dos ecopontos do Jardim Armênia, do Parque Olímpico e de Jundiapeba. A medida atende às diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Mogi das Cruzes, estabelecido pela Lei Complementar n° 103/13, que prevê a implantação de novos ecopontos visando o atendimento crescente da demanda da população.

No dia 13 de agosto, a deliberação n° 130, da Câmara Técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), indicou o projeto para financiamento com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Antes, o projeto básico e o termo de referência do ecoponto – que é a descrição técnica de sua função – já haviam sido submetidos à avaliação dos membros da Câmara Técnica, conforme deliberação nº 117, de 10 de fevereiro de 2021. O investimento no ecoponto será de R$ 500 mil. 

Para a instalação do equipamento, a secretaria selecionou uma área localizada em uma das principais vias do bairro, a avenida Ricieri José Marcatto, no cruzamento com as avenida Capitão Arcílio Rizzi e Álvaro Ferreira. O local escolhido tem alta densidade populacional e fica localizado a cerca de um quilômetro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Várzea do Rio Tietê – uma exigência da legislação. Além disso, o ponto era um local onde ocorriam descartes irregulares de lixo. Com o ecoponto, os moradores terão um espaço preparado para garantir a destinação correta aos materiais inservíveis.

A área prevista para implantação do ecoponto é de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do Governo do Estado, e possui 4,7 mil metros quadrados. Ela está inserida no empreendimento Conjunto Habitacional Mogi das Cruzes e já existe permissão para uso da Prefeitura para que seja implantado um Posto de Atendimento para Serviços Municipais.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo elaborou o projeto básico do ecoponto, que tem como objetivo facilitar a entrada e o descarte de materiais por parte dos cidadãos, com baias e pátio para manobra de veículos.