Lei de Incentivo ao Desporto tem 43 projetos esportivos aprovados para a captação de recursos

Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida

Com as aprovações, os responsáveis pelas iniciativas receberam o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), documento necessário para que possam iniciar a captação de recursos

07 de maio de 2026

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Lei de Incentivo ao Desporto permite a captação de recursos para o desenvolvimento de projetos esportivos desde o atendimento social até o alto rendimento (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes finalizou a análise dos projetos apresentados para captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). Ao todo, 43 propostas de pessoas físicas e jurídicas tiveram aprovação e poderão buscar recursos junto à iniciativa privada.

Entre os aprovados, 16 projetos tiveram aprovação total, enquanto 27 projetos foram aprovados com ressalvas, após análises da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), ligada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, e do Conselho Municipal do Desporto (CMD). Com as aprovações, os responsáveis pelas iniciativas receberam o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), documento necessário para que possam iniciar as captações junto a pessoas físicas e jurídicas do município, por meio da destinação de impostos como IPTU e ISS. 

“A Lide é um instrumento criado para o desenvolvimento do esporte em Mogi das Cruzes e para ampliar o atendimento à população. O término das análises e a emissão dos CIDs marcam uma etapa importante neste processo que permitirá a participação de empresas e cidadãos na atribuição de recursos de tributos municipais para os projetos”, destacou o secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib. 

As 43 propostas aprovadas têm valores totais de cerca de R$ 18,4 milhões, sendo R$ 5,4 milhões dos projetos aprovados integralmente e R$ 12,9 milhões dos projetos aprovados com ressalvas.

A Lide é uma legislação que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos valores devidos em impostos municipais para a realização de projetos esportivos, que beneficiam a comunidade. No ano passado, a Prefeitura reformulou a legislação, para deixá-la mais acessível, democrática e transparente. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal no final do ano passado e lançadas em fevereiro. 

Puderam apresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas (organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor), devidamente qualificadas para a apresentação e execução de projetos esportivos amadores e/ou de alto rendimento. Foram inscritos 79 projetos, que passaram por análise inicial da Cosema.