Prefeitura publica decreto que proíbe a realização de eventos referentes ao Carnaval
Secretaria de Segurança
A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou nesta quinta-feira (17/02) o decreto 20.711, que proíbe a realização de eventos públicos e particulares referentes às comemorações do Carnaval de 2022. A medida faz parte das ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19, e segue as diretrizes do Plano São Paulo, do Governo do Estado.
De acordo com o ato, fica proibida a realização de reuniões, festas, bailes ou outros eventos carnavalescos ou congêneres que envolvam a concentração de pessoas em Mogi das Cruzes, em ambientes abertos ou fechados, no período entre 25 de fevereiro e 2 de março. Enquadram-se no decreto, eventos promovidos pela iniciativa pública ou privada, bem como a concessão de licenças e autorizações.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Segurança e os estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos às punições estabelecidas pelas legislações estaduais e municipais. A orientação é para que os estabelecimentos comerciais que já atuam na noite mogiana, como bares e restaurantes, funcionem normalmente, porém sem promover eventos temáticos de Carnaval.
De acordo com a Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades. Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 4.153,00. Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 8.306,00 e R$ 20.765,00. Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade.
A fiscalização referente às normas municipais como Lei do Silêncio e Pancadões também serão realizadas pelo Departamento de Fiscalização de Posturas, em conjunto com a Guarda Municipal.
A população pode auxiliar no trabalho de fiscalização realizado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com denúncias pelo telefone 153, que atende 24 horas por dia.
Manutenção da Sabesp poderá afetar pressão na rede na região do reservatório Santa Tereza
Prefeitura de Mogi das Cruzes recebe duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal
"Raízes e Asas: o legado artístico de Mogi em evolução" abre as exposições da galeria Wanda Barbieri
Educação de Mogi das Cruzes promove ações de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Mogi das Cruzes aguarda novas remessas de vacina da dengue para retomada da vacinação