Projeto de lei para reajuste de 9% a servidores será enviado à Câmara

Secretaria de Gestão e Contratações Públicas

31 de março de 2023

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A Prefeitura de Mogi das Cruzes enviará à Câmara, na próxima semana, o projeto de lei para um reajuste salarial de 9% aos servidores públicos municipais. O percentual contempla um aumento real de 1,68%, além da correção da inflação de 7,32%, medida de janeiro a dezembro de 2022 pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Nossa proposta era para que o reajuste fosse pago já agora, no início de abril. Mas, como as negociações com o sindicato se estenderam, a folha de março já está fechada e não será possível incluir o reajuste no pagamento do dia 6 de abril. Após aprovação do projeto de lei na Câmara, a diferença será paga na folha seguinte, em maio, de forma retroativa”, explica o secretário municipal de Gestão Pública, Jony Santos. 

A recomposição será aplicada sobre os vencimentos de todos os servidores da Prefeitura, Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Cresamu) e Câmara Municipal.

Além desta medida, a Administração Municipal concederá alguns benefícios que foram acordados com o sindicato da categoria, como regulamentação e transparência do pagamento de gratificações, critérios para pagamento de licença-prêmio e regulamentação da lei que alterou o cargo de eletricista, entre outras medidas.

“As decisões são decorrentes do processo de valorização contínua do servidor público municipal. O objetivo da Prefeitura é que os colaboradores tenham cada vez mais condições de desenvolver o trabalho com qualidade, e que isso se reflita em melhores serviços à população”, conclui o secretário.