Regularização fundiária do Jardim Maricá é retomada com atualização do levantamento planialtimétrico

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A fase I da regularização engloba núcleo com cerca de 140 moradias e o próximo passo será uma reunião com toda a comunidade

01 de junho de 2026

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Atualização do levantamento planialtimétrico cadastral foi realizada como parte da retomada da regularização fundiária do Jardim Maricá - fase I (Divulgação/ PMMC)

A Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, em parceria com as Secretarias de Planejamento e Urbanismo e Clima e Meio Ambiente, finalizou a atualização do levantamento planialtimétrico cadastral de um núcleo no Jardim Maricá, onde estão aproximadamente 140 imóveis. Trata-se da retomada da regularização fundiária no bairro, em sua fase I - em breve outros trechos da mesma localidade serão atendidos pelos trabalhos. É também mais uma das muitas regularizações fundiárias que estão sendo realizadas pela cidade. 

Equipes das Secretarias parceiras estiveram no bairro, mais especificamente no trecho entre a avenida Lothar Waldemar Hoehne e o Rio Tietê, para a execução desse trabalho. A equipe de topografia da Secretaria de Planejamento e Urbanismo esteve no bairro e executou as medições e o mapeamento necessário para a atualização. Representantes do bairro já estiveram em reuniões para tratar da retomada da regularização no bairro e o próximo passo será convocar a toda comunidade atendida para um novo encontro, com o início da coleta e conferência da documentação necessária. 

A entrega dos documentos é essencial para realizar a titulação dos moradores. Os documentos necessários são RG/ CPF do proprietário e de eventual cônjuge, dois comprovantes de residência, sendo um antigo, de mais de cinco anos e outro atual, contrato de compra e venda se houver e certidão de nascimento ou de casamento atualizada (original e cópia). 

Após a conferência de toda a documentação das famílias, a regularização entra nas etapas finais, com o envio da documentação ao cartório, para a emissão das certidões de regularização e o registro efetivo em cartório das unidades habitacionais. A etapa que encerra o processo é a entrega aos moradores dos títulos de propriedade de seus imóveis. 

Assim como as demais regularizações em andamento na cidade, esta é um processo gratuito, que transforma lotes e casas até então irregulares em propriedades legais, com a devida documentação, o que garante que o imóvel possa ser transmitido por herança ou vendido. Fornece, portanto, sem a cobrança de taxas, segurança jurídica e dignidade às famílias que moram há décadas em situação de insegurança.

A regularização também contempla investimentos e melhorias estruturais nos bairros contemplados, portanto valoriza os imóveis e melhora as condições de vida de toda a comunidade.