Secretário de Urbanismo participa de audiência sobre a revisão da Lei de Parcelamento do Solo na Câmara

Secretaria de Planejamento e Urbanismo

27 de setembro de 2023

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Secretário Claudio de Faria Rodrigues esteve na Câmara Municipal e conversou com vereadores e representantes da sociedade (Divulgação/PMMC)

O secretário municipal de Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues, esteve na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes na terça-feira (26/9), onde participou de uma audiência pública sobre o projeto de lei 57/2023, que trata do processo de revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano de Mogi das Cruzes (Lei nº 7.201, de 31 de agosto de 2016). O projeto foi encaminhado ao Legislativo após um amplo trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, que teve início em 2021 e incluiu uma série de etapas – sempre priorizando o debate com a população, a transparência e a construção democrática da proposta.

Na audiência de terça-feira, o secretário Claudio Rodrigues foi recebido pelo presidente da Câmara, Marcos Furlan, e pelos vereadores Johnross Jones, Inês Paz, José Luiz Furtado e Edson Santos, além do advogado Caio Vano Cogonhesi, da 17ª subsecção da OAB de Mogi das Cruzes. Rodrigues apresentou o projeto em detalhes e tirou dúvidas dos presentes. “Foi uma ótima oportunidade para detalharmos a proposta, que agora será debatida e aprimorada pelos vereadores”, disse Claudio.

A lei define as regras para o parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento, desdobro e remembramento de lotes, sujeitos à aprovação pela Prefeitura) e trata também da implantação dos condomínios, em suas diversas modalidades, no território do município.

O secretário acrescenta que, com a aprovação da Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019, que instituiu o novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, a revisão da Lei de Parcelamento do Solo Urbano também passou a ser necessária. “O artigo 242 do Plano Diretor determina que legislação urbanística também deve ser revisada e alterada, assegurando-se ampla participação popular na discussão. Foi o que fizemos”, explica.

O secretário salienta que a modernização das legislações municipais na área de planejamento e urbanismo proporcionam ferramentas para que a cidade cresça de forma organizada e sustentável, além de proporcionarem a atração de novos investimentos e o aquecimento da economia. “Com isso, atendemos aos pilares da gestão do prefeito Caio Cunha, que defende a desburocratização, o desenvolvimento econômico e a inovação, entre outros”, finaliza Claudio.