Trabalhos de levantamento topográfico têm início na Fazenda Cuiabá

Secretaria de Habitação Social e Regularização Fundiária

A topografia faz parte do processo de regularização fundiária recém-iniciado no bairro 

23 de fevereiro de 2026

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Profissionais da Prefeitura iniciaram os trabalhos de levantamento topográfico na Fazenda Cuiabá, como parte do processo de regularização fundiária (Divulgação/ PMMC)

Profissionais da Prefeitura iniciaram os trabalhos de levantamento topográfico na Fazenda Cuiabá, como parte do processo de regularização fundiária (Divulgação/ PMMC)

Os moradores da Fazenda Cuiabá começaram a receber nesta semana as visitas de técnicos da Prefeitura, para os trabalhos de levantamento topográfico, que fazem parte da regularização fundiária recém-iniciada no bairro. Os funcionários da Prefeitura estão devidamente identificados e o pedido é para que todos recebam os profissionais e contribuam para o bom andamento do processo. 

Na semana retrasada, a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária promoveu uma reunião no bairro, com a participação de cerca de 300 moradores, em que foi apresentado o estágio atual do processo, bem como as próximas etapas. O atual momento é dedicado ao trabalho de topografia e as visitas no bairro devem acontecer três vezes por semana.

O levantamento topográfico para a Regularização Fundiária Urbana é um estudo técnico de campo, que mede e mapeia com precisão os limites, construções e características de terrenos em núcleos urbanos informais. Ele é essencial para definir as medidas reais das ocupações e subsidiar a legalização das propriedade em cartório.

Terminada esta fase, terá início o processo de cadastro social, que consiste na coleta de dados socioeconômicos de todos os moradores do núcleo. A colaboração da comunidade também será fundamental nesta etapa, uma vez que será necessária a apresentação de documentos pessoais e referentes ao domicílio, por um responsável com mais de 18 anos presente no local.

Outras fases que integrarão a regularização são os projetos urbanísticos, para a implantação de toda a infraestrutura básica, como redes de água, esgoto, drenagem e pavimentação, além das atividades cartorárias, para o devido registro de todas as moradias do bairro. 

A previsão é que o processo se estenda por um período de dois anos. Por se tratar de uma área extensa, a regularização foi dividida em quatro fases. O processo será feito sem nenhum tipo de cobrança de taxas, portanto totalmente gratuito aos moradores do bairro. Uma vez concluído, vai culminar na entrega dos títulos a todos os moradores, garantindo segurança para as famílias, que poderão comprovar a propriedade de seus imóveis, além de terem a possibilidade de venda, doação e transmissão da propriedade. 

A Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) é um processo gratuito realizado pela Prefeitura de Mogi, que transforma lotes e casas que estejam em situação irregular (sem escritura) em propriedades legais, com emissão e entrega de documentação, o que permite a comprovação da propriedade do imóvel, além de venda, doação ou transmissão do mesmo por herança. O processo também garante a melhoria da infraestrutura local, a valorização dos imóveis e a integração social efetiva de todos os moradores.