Mogi das Cruzes amplia parcerias para mecanismos de controle, integridade pública e combate à corrupção
Controladoria Geral do Município
Município adere à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, voltada ao compartilhamento de práticas para prevenção de irregularidades

A Controladoria-Geral do Município, órgão da Prefeitura de Mogi das Cruzes, acaba de formalizar a adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, que é um fórum destinado à cooperação técnica e ao compartilhamento de boas práticas nos âmbitos federal, estadual e municipal, com o objetivo principal de promover a prevenção, apuração e responsabilização de irregularidades, além de fortalecer as políticas de integridade no ambiente privado, sobretudo nas relações com o poder público, para combater a corrupção.
A Rede é composta pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelas áreas e unidades responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei de Licitações. A Controladoria de Mogi das Cruzes é a terceira do Estado a aderir ao fórum colaborativo (somente a Controladoria-Geral do Estado e a do Município de São Paulo já eram membros), e o primeiro município paulista, com exceção da capital.
O convite à adesão à Rede veio da Controladoria-Geral da União, após Mogi das Cruzes aderir, no mês passado, ao Programa Time Brasil, da CGU, que entre outros benefícios abre a oportunidade de integrar redes nacionais de apoio técnico.
Mogi das Cruzes será representada na Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada pelo controlador-geral do Município, Rodrigo Cardoso Reys (titular), e pela gestora de Transparência e Promoção da Integridade da Prefeitura, Jamile Santana (suplente).
Com a adesão ao fórum, também foi confirmada a participação de Mogi das Cruzes na 7ª reunião da Rede, que será realizada em 14 de maio, em São Paulo. O encontro tem como objetivo promover o aprendizado e o compartilhamento de boas práticas entre os participantes – conforme os objetivos da rede de cooperação.
“Ampliar e modernizar nossas políticas de controladoria é uma forma de fortalecer a prevenção a irregularidades. Nossa gestão tem o firme compromisso com a integridade pública, o que é fundamental para combater a corrupção, proteger os recursos da população e assegurar uma administração responsável e transparente”, avalia a prefeita Mara Bertaiolli.
“Ao lado da prefeita, reafirmo que combater a corrupção e aprimorar os instrumentos de fiscalização são passos essenciais para garantir uma gestão pública íntegra e eficiente, que respeita o cidadão”, completa o vice-prefeito, Téo Cusatis.
“Essa adesão representa um passo importante no fortalecimento das políticas de integridade no município. A Rede tem como propósito incentivar a cooperação entre os entes federativos, contribuir para a aplicação mais uniforme da Lei Anticorrupção e da nova Lei de Licitações, além de estimular práticas de transparência, ética e integridade no setor privado”, explica Rodrigo Reys.
“Além disso, a participação do Município possibilita a troca de experiências e boas práticas, o aprimoramento técnico da equipe da Controladoria e o alinhamento com diretrizes nacionais voltadas à integridade pública e privada”, conclui o controlador-geral do Município.
Time Brasil
No mês passado, Mogi das Cruzes formalizou a adesão ao Programa Time Brasil. Com isso, a cidade passou a ter acesso a sistemas da CGU, como o Fala.BR (plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação do Poder Executivo Federal), Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), bancos de sanções, e-PAD (sistema que organiza informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera peças necessárias para condução dos procedimentos disciplinares) e Portal de Dados Abertos.
A adesão também abre a possibilidade de participar de programas coordenados pela CGU, como o Programa de Fortalecimento de Corregedorias (ProCor) e o Educação Cidadã e integrar redes colaborativas – como é o caso da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.
Durante a execução das ações, a CGU oferece orientação técnica e uma variedade de recursos para apoiar os entes federados na implementação das medidas pactuadas.
Também são disponibilizados cursos à distância, capacitações presenciais, lives, webinars, materiais de apoio, cartilhas, manuais, modelos, sistemas e orientações práticas, com o objetivo de transformar boas intenções em práticas institucionais consolidadas.
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