Procon de Mogi das Cruzes reforça orientações na Semana do Consumidor

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Trabalho é focado nas ações educativas e fiscalizações, orientando consumidores a pesquisar preços

11 de março de 2026

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Procon está intensificando ações de atendimento, orientações e fiscalizações em diversos pontos de Mogi

Durante todo o Mês de Março, especialmente na semana que antecede o Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon de Mogi das Cruzes estará reforçando a importância da proteção e do respeito aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O trabalho é focado nas ações educativas e fiscalizações, orientando consumidores a pesquisar preços, evitar compras por impulso e verificar a reputação das lojas. 

“É fundamental que o consumidor esteja atento para possíveis falsas promoções, evitando compras por impulso e sempre pesquisando preços e condições antes de adquirir produtos ou contratar serviços”, orienta o coordenador do Procon, Álaro Nicodemus Sanvita. 

Durante esta semana, o Procon está intensificando ações de atendimento, orientações e fiscalizações em diversos pontos da cidade com o objetivo de informar a população sobre seus direitos e incentivar um consumo consciente, responsável e seguro.

Dicas importantes para o consumidor

1) Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias, com direito à devolução integral do valor pago.

2) Garantia Legal
Todo produto possui garantia prevista em lei:

30 dias para produtos não duráveis.

90 dias para produtos duráveis.
Essa garantia existe mesmo que o fornecedor não ofereça garantia contratual.

3) Preço na prateleira e no caixa
Se houver diferença entre o preço exposto na prateleira e o registrado no caixa, o consumidor tem direito de pagar o menor valor.