PROCON: Atendimento ao Consumidor (PRESENCIAL)

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Descrição:

Atendimento dos problemas na relação de consumo dos mogianos e dos que contratam produtos ou serviços de fornecedores do município.

Telefone:

(11) 4798-5090
151

Agendar atendimento:

http://agendamentopac.pmmc.com.br/

Quem pode solicitar:

O titular da compra ou do serviço, ou mediante procuração (modelo anexo).
 

Local de entrada: Dia e horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas, mediante agendamento.


 

Documentos necessários:

Obs: para o atendimento presencial, trazer cópia de todos os documentos abaixo relacionados para deixar no processo:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de endereço em Mogi das Cruzes (em nome do titular da reclamação);
  • Documentos referentes à reclamação. Exemplo: nota fiscal, termo de garantia, recibo, boletos, ordem de serviço, pedido, comprovante de pagamento, contas de luz, água ou telefone, contrato, protocolos de atendimento, e-mails de solicitação ao fornecedor, ou seja, todo e qualquer documento referente aos produtos e serviços reclamados.
Prazo:

O tempo para conclusão do processo varia, pois depende de fatores como tempo de resposta do fornecedor, serviço dos Correios ou agenda de audiências, tendo como prazo máximo 60 dias.

Requisitos:

  • Consumidor residente em Mogi das Cruzes, ou que tenha adquirido produtos ou serviços de fornecedor do município.
  • Pessoa jurídica de pequeno porte que se caracterize como destinatário final do produto ou serviço, mediante análise técnica da existência de relação de consumo.

Taxas:

Gratuito.

Forma de acompanhamento:

Pela plataforma Proconsumidor, mediante login e senha pessoal. Em caso de dúvida, o contato pode ser feito por telefone, portando número do CPF ou número da reclamação.

Observações:

 

 

Anexos:
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