Estão abertas as inscrições para membros suplentes dos Conselhos Tutelares

Secretaria de Assistência Social

Interessados em se tornar membros suplentes dos Conselhos Tutelares da cidade têm até o dia 3 de maio para entrarem com pedido de registro de candidatura

Estão abertas as inscrições para os munícipes que desejam assumir cargos de suplência nos Conselhos Tutelares do município. Os interessados devem fazer o pedido de registro de inscrição de candidatura até o dia 29 de abril e o processo eletivo acontecerá no dia 11 de junho. O processo é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e se destina ao preenchimento de 15 vagas de suplentes nas três unidades do Conselho Tutelar na cidade.

Veja o edital

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30, na sede do CMDCA, que fica na rua Francisco Franco, 133, prédio II da Prefeitura e também sede da Casa dos Conselhos. Os candidatos precisam comprovar experiência mínima de dois anos com atividades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes e também precisam atestar residência no município há pelo menos quatro anos.

Toda a documentação a ser apresentada pelos potenciais candidatos está especificada no edital de seleção. O documento também traz detalhes sobre as etapas do processo, incluindo reunião obrigatória com os candidatos, propaganda eleitoral, prazos, recursos, impugnações, votação, apuração, divulgação dos resultados e capacitação obrigatória.

Os candidatos eleitos vão compor a Lista de Conselheiros Tutelares Suplentes do Município de Mogi das Cruzes, devendo ser convocados a assumir o cargo somente por ocasião da vacância do cargo, férias, licença ou suspensão de membro titular, no período de 2 de julho de 2022 a 9 de janeiro de 2024.

Os vencimentos a serem recebidos pelo Conselheiro são referentes ao Padrão 8 (oito) da tabela de salários da Prefeitura de Mogi das Cruzes e correspondem às atividades em dedicação exclusiva e jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para atendimento nos dias úteis das 8 às 18 horas, plantão noturno das 18 às 8 horas do dia seguinte e plantão nos finais de semana (sábado e domingo) e feriados, conforme dispõe o art. 18, § 1º da Lei Municipal. Porém, a função de Conselheiro Tutelar não gera vínculo empregatício com a Prefeitura de Mogi das Cruzes.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990, em vigor desde 14 de outubro de 1990, e baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho também cria oportunidades de participação da sociedade em geral. Em Mogi das Cruzes, são três unidades, sendo uma no Centro, uma em Braz Cubas e outra em Jundiapeba.

Mais informações podem ser obtidas no edital, que deve ser lido na íntegra, ou então no CMDCA, pelo telefone 4798-4716.

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