Prefeitura de Mogi das Cruzes abre inscrições para Lei de Incentivo à Cultura atualizada

Secretaria de Cultura

Com legislação atualizada, iniciativa passa a contemplar 22 áreas culturais, com novos limites de captação e ampliação no percentual de destinação dos impostos municipais (IPTU e ISS)

01 de junho de 2026
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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está com as inscrições para Lei de Incentivo à Cultura (LIC) abertas. A legislação foi atualizada com a ampliação do percentual de destinação dos impostos municipais (IPTU e ISS), novos limites de captação e aumento dos segmentos culturais contemplados.

Os artistas e produtores locais interessados em captar recursos devem realizar a inscrição de forma on-line até o dia 28 de agosto, por meio da plataforma da LIC.

De acordo com a secretária municipal de Cultura, Eliana Mangini, até o ano passado as inscrições da LIC eram abertas duas vezes ao ano. "Neste ano, optamos por realizar uma única abertura, por um período maior, atendendo a solicitação de diversos proponentes".

A LIC é um mecanismo de fomento indireto com o objetivo de difundir a produção artística no município. Por meio dela, empresas prestadoras de serviços e pessoas físicas podem apoiar financeiramente projetos culturais em diferentes segmentos. 

Com a atualização da legislação as áreas contempladas passam a ser: acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e biblioteca; acessibilidade e inclusão cultural; artes performáticas (circo, dança, música, teatro, etc.); artes literárias; artesanato e produção artesanal; audiovisual; cultura digital e novas mídias; cultural LGBTQIAPN+; cultura popular; culturas tradicionais, pretas, indígenas e quilombolas; diversidade e políticas afirmativas; economia criativa; formação, capacitação e educação cultural; gastronomia como expressão cultural; moda e design; patrimônio cultural material e imaterial; patrimônio paisagístico e natural; pesquisa científica nas diferentes áreas culturais; territórios culturais; transversalidade cultural / artes integradas; turismo cultural; e outras áreas de caráter cultural.

"Esta edição da LIC chega com novidades importantes, como o aumento do número de áreas contempladas. Antes eram oito segmentos e, com a atualização da lei de fomento, esse número passou para 22, ampliando as possibilidades para diferentes linguagens e iniciativas culturais. Além disso, os patrocinadores poderão destinar até 100% do ISS ou IPTU para os projetos aprovados", completou a secretária.

A lista de documentos necessários para a inscrição dos projetos, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, está disponível no site da Cultura, além dos documentos o artista deverá cadastrar diretamente na plataforma as informações do projeto, como apresentação, área de enquadramento, objetivos, justificativas, abrangência territorial, público-alvo, produtos culturais, contrapartida e planilha orçamentária. 

Todas as propostas devem estar enquadradas no Decreto N.º 24.342/2026.

Para consultar a documentação necessária e mais informações estão disponíveis no link: http://www3.cultura.pmmc.com.br/lic/

Dúvidas podem ser esclarecidas no e-mail fomento.cultura@mogidascruzes.sp.gov.br, pelo telefone (11) 4798-6906 ou via WhatsApp (11) 97181-3732.

A Secretaria também atende presencialmente com agendamento de, de segunda a sexta-feira, das 9hs às 17hs, na Praça Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360, no Centro Cultural de Mogi das Cruzes.

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