Análise de propostas para captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Desporto acontece até 14 de abril

Secretaria de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida

01 de abril de 2026

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Lei de Incentivo ao Desporto permite a captação de recursos para o desenvolvimento de projetos esportivos desde o atendimento social até o alto rendimento (Divulgação/PMMC)

A Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), ligada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer já começou a análise das propostas de novos projetos esportivos interessados na captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide). Foram protocoladas 79 propostas por entidades e pessoas físicas interessadas em realizar trabalhos esportivos na cidade.

Até o dia 14 de abril, a Cosema fará a análise documental das propostas apresentadas. Já nos dias 15 e 16 de abril, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) se reunirá para fazer as deliberações finais e definir os projetos habilitados para a captação do recurso. A previsão é que no início de maio, os projetos aprovados recebem o CID para que possam iniciar as captações.

“A Cosema está realizando uma análise criteriosa sobre as documentações apresentadas pelos proponentes de projetos. Este é uma etapa fundamental porque garante que as propostas estão de acordo com o que está previsto na legislação. A Lide é um instrumento importante para o desenvolvimento do esporte em Mogi das Cruzes e para ampliar o atendimento à população”, destacou o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib.

A Lide é uma legislação que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos valores devidos em impostos municipais para a realização de projetos esportivos, que beneficiam a comunidade. No ano passado, a Prefeitura reformulou a legislação, para deixá-la mais acessível, democrática e transparente. As mudanças foram aprovadas pela Câmara Municipal no final do ano passado e lançadas em fevereiro.

Puderam apresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas (organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor), devidamente qualificadas para a apresentação e execução de projetos esportivos amadores e/ou de alto rendimento. Os projetos aprovados receberão o Certificado de Incentivo ao Desporto, documento que autoriza o início da captação de recursos. A partir dessa etapa, os proponentes poderão buscar apoio junto a pessoas físicas e jurídicas do município, por meio da destinação de impostos como IPTU e ISS.