A partir de segunda (20), PAC Braz Cubas oferecerá serviços da Receita Federal

Secretaria de Gestão e Contratações Públicas

Horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (a distribuição de senhas é até as 16h)

17 de julho de 2026
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A partir de segunda-feira (20/07), a Prefeitura de Mogi das Cruzes começa a oferecer serviços da Receita Federal no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) de Braz Cubas, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), que é um espaço estruturado por órgãos públicos parceiros para fornecer orientações sobre serviços do site do órgão federal e no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). É uma forma de facilitar o acesso do cidadão.

Com o atendimento em Braz Cubas, a Prefeitura conclui o processo de descentralização do PAV, que começou em maio, com o início dos serviços no Mogifácil Biritiba Ussu e, em junho, no Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba.

"A conclusão da descentralização representa um marco estratégico para a gestão pública, sendo uma iniciativa que fortalece a governança e aproxima o Estado do cidadão, simplificando e democratizando a disponibilidade a diversos serviços, além de auxiliar cidadãos sem acesso ou familiaridade com a internet", afirma o secretário municipal adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lú Junior.

De acordo com a Receita, o principal benefício dos PAVs é “proporcionar a prestação de serviços promovendo a inclusão da população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados online ou com dificuldades de deslocamento para uma unidade presencial” em outro município.

Os PAVs também realizam triagem, recepção de documentos e encaminhamento de demandas, por processo digital, para equipes de servidores da Receita Federal. Os resultados das análises dessas demandas retornam aos mesmos locais para que seja dada ciência ao solicitante.

O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (a distribuição de senhas é até as 16h).

A oferta desses serviços em Mogi das Cruzes foi possível graças a um acordo de Cooperação Técnica assinado entre a prefeita Mara Bertaiolli e a Receita Federal, em julho de 2025, quando o atendimento passou a ser oferecido exclusivamente no PAC Centro Cívico (prédio sede da Prefeitura).


Serviços da Receita Federal oferecidos no Ponto de Atendimento Virtual (PAV), em Mogi das Cruzes:
•    Abertura de conta no portal gov.br (e elevação dos níveis de segurança: bronze, prata ou ouro)
•    Inscrição, alteração ou regularização de CPF
•    Protocolo de pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivos na internet
•    Emissão do comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF
•    Consulta a pendencias fiscais - Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
•    Cópia da declaração - Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR) - Portal e-CAC
•    Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS) - Portal e-CAC
•    Outras orientações relativas a serviços prestados pela Receita Federal e disponíveis na internet
 

Obs.: Os seguintes serviços não são prestados:
•    Cálculo de Darf ou GPS para pagamento
•    Preenchimento ou envio de declarações
•    Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
•    Recebimento de ofícios de órgão públicos
•    Atendimento a empresas que não sejam Microempreendedores individuais (MEIs)
•    Preenchimento de procuração eletrônica
•    Procedimento para regularização de obras
•    Parcelamentos de qualquer natureza


Locais de atendimento:
PAC Centro Cívico: avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277
Mogifácil Biritiba Ussu: rua Maestro João Manoel do Nascimento, 63B
Centro Integrado de Cidadania (CIC) Jundiapeba: alameda Santo Ângelo, 688
PAC Braz Cubas: rua Dr. Deodato Wertheimer, 161

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