Agricultura inicia processo de renovação de licenças para feirantes e varejistas

Secretaria de Agricultura e Segurança Alimentar

Prazo para regularização vai até 29 de julho, sendo que exame médico é item obrigatório do processo

03 de junho de 2025
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A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA) deu início ao processo de renovação das licenças para feirantes e varejistas da cidade. Com isso, os cerca de 400 comerciantes, que já atuam nas feiras livres e varejões do município, precisam comparecer à sede da pasta (Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550 - Mogilar) com seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de residência atualizado; cópia da licença anterior; certidão negativa de débitos municipais; declaração de regularidade sanitária (quando aplicável). Além disso, os feirantes e varejistas deverão apresentar atestado médico de exame periódico.
"Trata-se de um procedimento obrigatório, por lei,que tem como objetivo garantir que todos os feirantes estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e de ordenamento urbano, assegurando um ambiente seguro e organizado tanto para os comerciantes quanto para a população", destaca o secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo.
Ele conta que para garantir maior comodidade a alguns profissionais, a SMASA firmou parceria com o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) para a realização de atendimento médico na sede da pasta. “Sabemos que muitos desses trabalhadores têm dificuldade para agendar e realizar os exames é por isso que desenvolvemos essa parceria com o Sincomércio para vir na sede da secretaria em datas específicas e realizar o procedimento", especificou Renato Abdo, reforçando que o agendamento é individual: cada titular e/ou auxiliar(es), precisam preencher o formulário enviado via whatsapp e agendar seu horário.
" Vale ressaltar que este serviço do Sincomércio é opcional. Estamos apenas cedendo as instalações da secretaria para maior comodidade do trabalhador. O feirante ou varejista pode obter o atestado com o médico de sua preferência. O importante é ter esse documento e trazê-lo dentro do prazo junto com os demais”, ressalta o secretário municipal. Ele informou ainda que, no dia 26 de maio último, cerca de 50 pessoas foram atendidas pelo médico do Sincomércio na sede da SMASA. As próximas datas previstas para agendamento são : 09 e 30 de Junho.
Para quem desejar realizar o exame com o Sincomercio nessas datas, precisa acessar o link : https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSecQizKRExSQLlah43eoOerMBAU34oJCIvNeFck20jsi-RGqQ/viewform?usp=header
Abdo reforça que a atualização cadastral é fundamental para manter a organização das feiras e garantir mais segurança para os consumidores.
“Nosso compromisso é assegurar que as feiras livres continuem sendo espaços de abastecimento de qualidade, com produtos frescos e dentro dos padrões exigidos. A regularização é uma responsabilidade de todos”, destaca.
O profissional que não renovar sua licença dentro do prazo ficará sujeito a sanções administrativas, incluindo multas e até a perda do direito de uso do espaço público.


???? Serviço:
Renovação de licenças para feirantes e varejistas
Período: Até 29 de julho de 2025
Local: Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar (SMASA)
Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550 - Mogilar
Informações: 4798 6961
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17horas.

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