Missão

O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas é um órgão de assessoramento técnico, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Assistência Social, no que diz respeito à coordenação das atividades sobre álcool e outras drogas, tendo como finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação de Políticas Publicas sobre álcool e outras drogas.

Lei nº 7.305/2017 - Dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas e dá outras providências.
Decreto nº 18.001/2019 - Dispõe sobre a composição de memebros para integrar o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, no segmento que especifica.