Assistência promove audiência para organizações interessadas na execução do Programa de Aprendizagem
Secretaria de Assistência Social
Audiência será realizada na próxima terça-feira, às 13h30, no auditório do prédio-sede da Asisistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social convida organizações da sociedade civil interessadas na execução do Programa Municipal de Aprendizagem a participarem, na próxima terça-feira (02/01), de audiência pública, que será realizada, a partir das 13h30, na sede da Secretaria, na rua Francisco Franco, 206 - 2º andar, no Centro da cidade.
Durante a audiência, serão apresentados o modelo oficial do edital de chamamento público, de número 17 de 2023, bem como a descrição do serviço objeto do edital, os requisitos necessários para habilitação no processo de seleção e o manual da construção do plano de trabalho.
Para que seja aberto o diálogo e possam ser esclarecidas possíveis dúvidas, a orientação da Secretaria de Assistência Social é para que as organizações interessadas façam a leitura prévia do edital.
O Programa Municipal de Aprendizagem foi instituído pela Lei Municipal nº 7.793, de 27 de maio de 2022 e visa a inserção social de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de risco social.
O objetivo do programa é garantir continuidade ao processo de acompanhamento de adolescentes e jovens pela política de assistência social, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, contribuindo para a superação das condições de vulnerabilidade e risco social e para a promoção de um novo projeto de vida. Para tanto, deve ser ofertada formação técnico-profissional, que possibilite oportunidade de ingresso no mundo do trabalho.
Dessa forma, os jovens atendidos devem participar de atividades teóricas e práticas que promovam o desenvolvimento de habilidades, atitudes, além do senso de responsabilidade, iniciativa e valores éticos. Tudo isso com o intuito de inserir, reinserir e/ou manter os aprendizes no sistema educacional, qualificando o processo de escolarização e preparando esses jovens para o futuro em relação a estudos, trabalho e participação na sociedade.
A lei prevê que o Programa Municipal de Aprendizagem deverá ser desenvolvido na modalidade de parceria entre o poder público e entidades sem fins lucrativos, que tenham por objeto a assistência ao adolescente e à educação profissional, que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Governo Federal, e que tenham registros no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O edital prevê o atendimento de 20 jovens e adolescentes nas situações acima descritas. Passada a audiência pública da próxima terça-feira (02/01), serão cumpridas etapas como apresentação de plano de trabalho, análise desses planos, publicação de resultado preliminar, ingresso e análise de eventuais recursos. A previsão é que a publicação do resultado definitivo e homologação da fase de seleção se dê no início de fevereiro.
Secretaria da Mulher de Mogi realiza premiação “Reconhecimento Mãe Potência”
Caminhada pelo Autismo acontece na manhã deste domingo, em Mogi das Cruzes
Semae Mogi das Cruzes economiza mais de R$ 290 mil em energia elétrica nos primeiros meses de 2025
Secretaria da Longevidade promove ações focadas na qualidade de vida dos idosos
Manutenção e atualização de sistema suspendem serviços como 2ª via de conta, de 30/04 a 04/05