Audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária será realizada nesta quinta-feira

Secretaria de Finanças

13 de outubro de 2021

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Os participantes poderão observar as paisagens impressionistas de Monet, por meio de vivências práticas e também com óculos de imersão virtual (Divulgação/PMMC)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta-feira (14/10), a partir das 18h30, a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. O evento ocorrerá no Cemforpe, na Vila Nova Mogilar, e poderá ser acompanhado presencialmente, respeitando as regras sanitárias de enfrentamento à pandemia de Covid-19, ou online pelo canal da administração municipal no Youtube.

Além de obedecer a uma determinação legal, a audiência pública faz parte das ações do programa Participa Mogi, da Prefeitura de Mogi das Cruzes. A iniciativa busca ampliar a participação da população mogiana nas decisões importantes relativas ao município.

Durante a audiência pública, serão apresentados os detalhes do orçamento elaborado pela Prefeitura de Mogi das Cruzes para o próximo ano. Também serão ouvidas sugestões dos participantes sobre a distribuição dos recursos.

A audiência pública é a última etapa de elaboração da peça orçamentária, antes do encaminhamento à Câmara Municipal, onde ela será analisada, discutida e votada pelos vereadores. No mês de setembro, a Prefeitura realizou 17 oficinas temáticas e 12 oficinas regionais que também irão contribuir para LOA 2022.

A Lei Orçamentária Anual define o montante do orçamento que será aplicado em obras, despesas e serviços, com a estimativa de arrecadação do município no próximo ano e o quanto será destinado a cada setor ou projeto.

O planejamento financeiro e orçamentário segue as regras estabelecidas em lei. O primeiro passo é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos.

Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para cumprimento do que está no PPA – para o período de um ano. Por fim, a Lei Orçamentária Anual especifica valores (receitas e despesas) para os objetivos traçados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Cemforpe fica na rua Antenor Leite da Cunha, 55 – Vila Nova Mogilar. Já quem pretende acompanhar a audiência pública pela internet, o endereço do canal da Prefeitura onde ocorrerá a transmissão é o www.youtube.com/watch?v=icc29zfXd68.